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Onda de herói

Juiz ataca lei contra abuso e cita Raul Seixas ao determinar prisão domiciliar

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Comentários de leitores

9 comentários

Ofensa gratuita

Paulo R. F. Sampaio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Pois saiba o Dr. Marcos Alves Pintar que, como juiz, sempre cumpri tal dispositivo, a exemplo de diversos magistrados do Estado. Com todo o respeito, atacar a Magistratura, como o ilustre advogado cotidianamente aqui no Conjur faz, jamais vai contribuir para o salutar debates de ideias.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vc conhece UM magistrado que cumpre o que MANDA o NCPC, em seu art. 489, § 1º, e incisos? Eu nunca vi UM magistrado cumprir.

Por quê nenhum cumpre? Certeza absoluta da impunidade. Caso soubessem que se fosse anulada sua decisão (sim, o citado artigo fala que qq decisão será nula...), iria pagar multa do próprio bolso de 1/3 do seu subsídio, com 1/2 em caso de reincidência, cumpriria sorrindo o citado artigo. Simples. Se não tem punição efetiva e drástica, a Lei não serviu para nada.

dura lex sed lex

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Pela primeira vez em 17 anos de estudo jurídico de casos, sendo que destes (10 anos é de militância na seara Criminal) vejo uma lei sendo efetivamente aplicada (a novíssima lei que veda o abuso de autoridade). Sua Excelência o juiz, foi muito feliz ao dizer:“se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, que assim seja”. Parabéns! A esse Douto Julgador (Dura lex, sed lex - a lei dura, mas é a lei).

Malabarismo jurídico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, considerando os crimes imputados e a pena de quase 100 anos, o malabarismo interpretativo para se chegar a esse resultado pendente de recurso deve ter sido grande. Por outro lado, embora pareça surreal, estamos vivendo a época em que juiz lamenta a vigência de lei regularmente votada pelo Parlamento, em decisão judicial, e continua a julgar apesar do compromisso em julgar de acordo com as leis. Tempos difíceis.

que me perdoem...

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Como pode tal cidadão passar em um concurso de juiz...

Impraticável

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Em tempos hodiernos resta impossível o exercício da advocacia. Todos os dias somos humilhados, tratados como biltres. A máxima ''sem advogado não há justiça'', proferida por Rui Barbosa, perdeu todo o efeito.
Estou com outra proposta de atividade laborativa. Caso "engrene", deixarei a advocacia geral e passarei a atuar apenas nos processos de jurisdição voluntária e extrajudicial, pois não dá mais.

Advogado

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Doutor Igor Ben Hur Reis e Souza
Inscrição 142966
Avenida Rui Barbosa, 342, Centro
Varginha - MG
O culto advogado poderá dedicar-se ao ensino do Direito Penal Liberal, no qual as normas são interpretadas "extensivamente".

É engraçado

José Vinícius P. C. Lima (Advogado Autônomo - Criminal)

Se um cidadão comum descumpre a lei, ele receberá uma sanção. Agora se um Juiz faz, não deve acontecer nada? Magistrados estão cada vez mais com um "vitimismo" absurdo, se algo não lhe forem de interesse é inconstitucional. A lei tem que ser cumprida para todos, bem como aquele que desrespeitar ela tem que ser punido, em harmonia com o princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Se assim foi determinado no Estatuto, assim, deve proceder.

Curiosidade

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A notícia relata que o advogado réu foi condenado a 99 anos e 10 meses como incurso na prática dos delitos de organização criminosa (essa panaceia que agora impregna toda acusação como se inerisse ou constituísse pressuposto à prática de qualquer outro delito, seja este sob a forma habitual ou continuada), apropriação indébita e falsidade ideológica. Não há qualquer dado que permita inferir tenha o acusado cometido homicídio (ou genocídio), ou lesão corporal gravíssima, roubo, ou outro crime mais grave. Então, surge a curiosidade: ainda que em regime de concurso formal ou até material de delitos, como a pena pode chegar a tão elevada dosimetria, afinal, 99 anos e 10 meses é muita pena para crimes cujo somatório da cominação legal máxima não ultrapassa 23 anos e 8 meses (i.e., 4,2 vezes inferior à pena noticiada)?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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