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Doença estigmatizante

Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho

É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao determinar a reintegração de um trabalhador.

Reprodução

A sentença havia negado o pedido do trabalhador, acatando o argumento da empresa de que a demissão acontecera devido ao reiterado baixo desempenho do trabalhador.

Porém, para 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aplica-se ao caso a Súmula 443 do TST. Segundo o relator Carlos Alberto Husek, “não há dúvidas de que a dependência química é doença grave e estigmatizante, que muitas vezes expõe a pessoa a situações publicamente vexatórias ou insuportáveis pela consciência do próprio valor atingido”.

Além do retorno ao emprego e do pagamento de todas as verbas que seriam devidas desde a data de dispensa até a efetiva reintegração, observando-se a evolução salarial e vantagens conferidas por lei ou por normas contratuais, a empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais.

Segundo a interpretação dos desembargadores, a dispensa aconteceu em um momento no qual o profissional mais precisava de ajuda, atingindo a honra, a dignidade e a autoestima do trabalhador.

O acórdão ressaltou ainda que a ilegalidade da dispensa não é presunção absoluta, que não permite prova em contrário. No entanto, o preposto da empresa afirmou, em audiência, que acreditava que os gestores da época sabiam do tratamento e não encaminharam o reclamante ao INSS quando de sua dispensa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

1000626-97.2017.5.02.0204




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Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2020, 17h08

Comentários de leitores

3 comentários

Santo Deus!

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

Não há palavras para descrever o surrealismo em que vivemos... a turma enlouqueceu e "lansou a braba" de vez... O sujeito pode se empanturrar de drogas, não trabalhar que nossa laboriosa Justiça do "Trabalho" vai assegurar o soldo? Por essas aberrações que defendo a extinção desse cancro que á Justiça do Trabalho

A mentalidade esquerdista aparelhando a justiça

Benedito matador de porco (Outros)

Para quem não conseguiu entender ainda, estamos recebendo descaradamente leis sabotadoras, MADE IN ONU/OEA e decisões loucas e nocivas aplicados por agentes do aparelhamento, são milhares de absurdos em todos pontos chave para levar o país a inviabilidade.
Só existe democracia quando a vontade do povo prevalece.

Muita moleza

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O "adicto", voluntariamente, se empaturra de alucinógenos, e depois pede para continuar no emprego para continuar o seu vício.
Vade retro Justiça do Trabalho"

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