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Acertando as contas

TJ-BA faz acordo com CNJ para pagar dívidas de precatórios

O Tribunal de Justiça da Bahia fechou acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de dívidas de precatórios. 

A corte se comprometeu a repassar o pagamento de R$ 40 milhões por mês, relativos aos recursos orçamentários, acrescidos de depósitos judiciais, atualmente no valor de R$ 384 milhões.

Com o acordo, o TJ-BA terá um repasse mensal mínimo de R$ 62 milhões, tornando viável o plano de pagamento do ano de 2020.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2020, 13h40

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