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Calor do momento

Não há dolo em chamar candidato de direita de fascista, diz juíza

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Durante disputa eleitoral fica inexistente o dolo para qualquer crime contra a honra entre candidatos, por conta do calor do momento. Com este entendimento, a juíza Rosana Navega Chagas, do 1º Juizado Criminal de Niterói, absolveu a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) do crime de difamação contra o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). 

Então vereadora de Niterói, Talíria chamou Jordy de  “representante da direita fascista”PSol 

Quando ambos eram vereadores em Niterói, Petrone chamou Jordy de “representante da direita fascista” em uma entrevista e isto motivou a queixa-crime. 

Mas a juíza ressalta que o contexto da fala não permite que seja enquadrada como crime. "Inexiste o dolo para o cometimento do crime de difamação, ou qualquer outro crime contra a honra, uma vez que as imputações ocorreram no calor de uma disputa eleitoral, inclusive onde há a atribuição de qualificações negativas reciprocamente", diz na decisão. 

A julgadora ainda ressalta que se tornou comum chamar candidatos e políticos de partidos de direita de fascistas. "Tenho o conhecimento de que outras pessoas qualificaram o querelante como 'fascista', não em razão da sua pessoa, mas em razão da ideologia que o mesmo possui, sendo certo que, na atualidade, a atribuição de 'fascista' é usual e rotineira nas redes sociais, onde a intolerância prospera, atingindo todos os componentes dos partidos que são concebidos como de 'direita'". 

Além disso, ressalta que outras pessoas chamaram Jordy pelo termo e não foram acionadas legalmente, o que inviabiliza uma ação exclusiva contra Talíria. 

"Ressalte-se que o termo 'fascista' atribuído ao querelante, caso realmente pudesse ser concebido como um crime contra a honra, deveria incriminar na presente queixa-crime contra todas as pessoas que também o denominaram como 'fascista', em razão do princípio da indivisibilidade da ação penal privada."

Clique aqui para ler a decisão
0012503-52.2017.8.19.0002
 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2020, 11h42

Comentários de leitores

3 comentários

Ativista

Eduardo Lyra (Bancário)

Em que pese causar estranhamento, não chega a surpreender tanto a posição da juíza e tampouco seus pífios argumentos.
Decisões pautadas por preferências partidárias e simpatias políticas vêm ganhando cada vez mais proporção. Se antes, basicamente, víamos decisões entrelaçadas aos interesses de nossos polícos-coronéis, agora vemos também o uso dos tribunais para a defesa de valores políticos de nossos magistrados.
Se isso é um avanço, não tenho certeza. Mas por enquanto, veremos muitas vezes decisões toscas como essa.

É sério isso?

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A julgadora ainda ressalta que se tornou comum chamar candidatos e políticos de partidos de direita de fascistas. "Tenho o conhecimento de que outras pessoas qualificaram o querelante como 'fascista', não em razão da sua pessoa, mas em razão da ideologia que o mesmo possui, sendo certo que, na atualidade, a atribuição de 'fascista' é usual e rotineira nas redes sociais, onde a intolerância prospera, atingindo todos os componentes dos partidos que são concebidos como de 'direita'".

Eu me recuso a acreditar nessa sentença.

Indivisibilidade

Kelvin de Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Uma dúvida: na entrevista em que a deputada querelada proferiu a expressão ofensiva, alguém mais ofendeu o querelante?

Se outras pessoas teriam proferido ofensas similares em redes sociais (vale dizer, meio distinto ao local em que a deputada querelada expressou sua opinião), não me parece ser razoável exigir a representação contra todos (independente do meio) que porventura tenham ofendido o querelante.

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