Consultor Jurídico

Liberdade de Expressão

Toffoli concede liminar e suspende censura a especial do Porta dos Fundos

Por 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira (9/1) autorizando a exibição do "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". A veiculação havia sido suspensa na terça-feira (7/1) pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Toffoli atendeu a pedido da Netflix, autorizando exibição de especial de Natal
Divulgação

"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", escreveu Toffoli na decisão.

Abicair, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, determinou a suspensão acolhendo pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O desembargador afirmou que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. 

Em resposta, a Netflix ajuizou reclamação também nesta quinta afirmando que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimação”. 

Ainda de acordo com o serviço de streaming, “a verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis”. “Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística.” 

De acordo com a decisão de Toffoli, o STF se debruçou longamente sobre a temática, ressaltando “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.

O caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. No entanto, por conta do recesso da corte, Toffoli, que está de plantão, acabou julgando a reclamação.

Clique aqui para ler a decisão
RCL 38.782




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2020, 19h25

Comentários de leitores

21 comentários

Cristãos???????

Josalberto (Funcionário público)

O que está fazendo com que a produtora e os atores fiquem cada vez mais famosos, são os próprios cristãos que criticam, brigam, ameaçam, protestam e etc., mas clicam lá no botão "play" do vídeo e assistem. se todos os milhões de pessoas que se dizem cristãos no brasil, não assistir o filme, certamente não precisa de protesto, indignação, briga, ataques etc. Isto porque a produtora e a Netflix teriam tão poucos usuários que fatalmente não compensaria continuar com o vídeo no ar. Então parem de hipocrisia e desejo de aparecer. você assiste o filme se quiser, o acesso não é obrigatório.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Para além da questão do mérito, há a do relativismo. Será que aquela trupe também escarneceria da Umbanda, por exemplo? E, nesta hipótese, será que umbandistas eventualmente ofendidos pediriam que algum juiz suspendesse o programa? E que haveria tanta indignação na chamada 'opinião pública" se o juiz o suspendesse?

Dúvida sobre o posicionamento do STF (complementação)

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Complementando o meu comentário anterior e os dois comentários muito pertinentes de Paulo H. (Advogado Autônomo), seguem três links sobre o posicionamento recente do STF sobre o mesmo assunto, mas com um posicionamento completamente oposto:

https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/antagonista-crusoe-entram-recurso-retirada-noticia

https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/moraes-manda-revista-tirar-ar-noticia-ligando-toffoli-odebrecht

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/stf-censura-crusoe/

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.