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Liberdade de expressão

Netflix aciona STF contra censura de especial de Natal do Porta dos Fundos

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Netflix ajuizou reclamação no STF contra censura contra grupo humorístico
Divulgação

A Netflix decidiu ajuizar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do desembargador Benedicto Acicair, relator do agravo de instrumento na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de um especial de Natal do humorístico da plataforma.

A obra alvo de censura é o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A decisão do desembargador foi provocada por uma ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

Conforme a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria, como uma adúltera desbocada, e José, como um idiota traído”. Abicair entendeu nesta quarta (7/1) ser melhor suspender a exibição do especial até que se julgue o mérito do agravo de instrumento da associação. 

A reclamação no STF foi ajuizada pelo advogado Gustavo Binenbojm, da Binenbojm & Carvalho Britto.

O caso foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, entretanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, que está de plantão durante o recesso da corte, deve decidir a questão em breve.

No mesmo dia em que o desembargador do TJ-RJ havia decidido censurar o programa, o ministro Marco Aurélio já havia se pronunciado sobre a questão. Para o magistrado da Corte Suprema, o veto deverá ser revertido nos tribunais superiores. "[A decisão] É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura", disse Marco Aurélio ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco.

Especialistas ouvidos pela ConJur também apontaram arbitrariedades no caso. Para o jurista Lenio Streck, a decisão “demonstra duas coisas: primeiro, que o Judiciário pensa que pode ditar a moral e o comportamento da sociedade; segundo, mostra o fracasso da teoria do direito no Brasil”.

Na opinião de Alexandre Fidalgo, advogado especialista em casos envolvendo liberdade de expressão, “a decisão é sem fundamento”, uma vez que não há nada no conteúdo que justifique sua retirada do ar.

Clique aqui para ler a reclamação da Netflix na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2020, 16h27

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