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Novas regras

Conselho Federal de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo

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Novas regras diminuem de 21 para 18 anos a idade mínima para mudança de sexo
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Foi publicada nesta quinta-feira (9/1), no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que altera as regras para procedimentos em pessoas transgênero.

A resolução reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual. Também estabelece que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida em pessoas maiores de 16 anos.

Segundo o conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

O atendimento às pessoas transgêneros deverá ser feito por uma equipe médica multidisciplinar composta por pediatra — no caso do paciente ser menor de 18 anos —, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

A resolução também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

As novas regras também proíbem a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2020, 15h31

Comentários de leitores

1 comentário

Os de sempre

Eneida Schiavon (Advogado Assalariado - Civil)

Eu, particularmente, acho que todos deveriam fazer o seguinte: nasceu menina? em dois meses já muda o sexo e começa a dar hormônios...
Nasceu menino, em dois meses já muda o sexo e começa a dar hormônios. PRONTO.

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