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Ter ou não ter

116 magistrados federais divulgam abaixo-assinado contra juiz das garantias

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Comentários de leitores

5 comentários

Inconformismo político tardio

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

A aprovação da figura do juiz de garantias seguiu o processo legislativo constitucional e, apesar das críticas desse ou daquele segmento, não se constata inconstitucionalidade alguma.
Portanto, nada resta às autoridades descontentes com essa inovação processual a não ser cumpri-la independentemente de acharem que é desnecessária, uma extravagância ou qualquer coisa parecida.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Leniência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao que parece, a leniência das Corregedorias e do CNJ, ao não aplicar as penalidades cabíveis a juízes indisciplinados, atingiu o ponto máximo.

Desnecessário

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Como se sabe, o inquérito policial já é supervisionado pelo juiz, pois, nos casos de réu solto, citado documento é enviado ao Poder Judiciário mensalmente, para análise de requerimentos do delegado de polícia.
Algumas medidas reputadas importantes pelo delegado de polícia para instrução do inquérito, mas que dependem de intervenção do juiz, como interceptação de ligações telefônicas, busca e apreensão domiciliares, dentre outras, também são requeridas ao Poder Judiciário.
Casos de prisão em flagrante são comunicados imediatamente a um juiz. Há também a audiência de custódia, presididas por juiz, no caso de indiciados presos pelo delegado de polícia.
Casos de prisões cautelares, do tipo provisórias ou temporárias são requeridas pelo delegado ao juiz.
Assim, essa aberração, chamada "juiz de garantias", embora legal, é totalmente desnecessária.

Irrelevante

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Manifestação irrelevante.
O que importa é que a inovação processual foi aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo Executivo e nada indica que padeça de inconstitucionalidade alguma.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Espero que outros magistrados sigam o bom exemplo

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Não sei se a ideia surgiu depois que um grupelho ligado ao espectro político mais chafurdado na Lava Jato tomou uma iniciativa em sentido oposto, mas de qualquer forma a manifestação agora desses magistrados é oportuna.

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