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"Danos à sociedade"

Desembargador do TJ-RJ censura especial de Natal do Porta dos Fundos

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Comentários de leitores

20 comentários

Liberdade de expressão X Censura

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Complementando o meu comentário anterior e o comentário muito pertinente de Paulo H. (Advogado Autônomo), seguem três links para lembrar quanto ao posicionamento recente da cúpula do Judiciário, o STF, sobre o mesmo assunto, decidindo que a censura é perfeitamente incabível e que a liberdade de expressão não é absoluta:

https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/antagonista-crusoe-entram-recurso-retirada-noticia

https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/moraes-manda-revista-tirar-ar-noticia-ligando-toffoli-odebrecht

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/stf-censura-crusoe/

Imprbidade é isto!

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

O sujeito que julga não em razão da lei, mas, pelo seu sentiento pessoal está, em tese, infringindo a lei de improbidade.

E a Lei Maior é clara quanto a livre expressão do pensamento, seja lá por qual meio se der, inclusive na arte.

E Jesus Cristo, SUPREMO, soberano, não pode ser tocado pela mumunhas terrenas.

Para oh!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Sim, o episódio é sem graça, escarnece gratuitamente, é apelativo, de extremo mau gosto, etc e tal., mas ainda assim não deveria ter sido vetado.

Só estranho - deveria ? - que a liberdade de expressão não tenha esse mesmo valor para a a esquerda politicamente correta.

Mateus 12:31,32 /

Edson Adriano Roveri (Administrador)

31Portanto, Eu vos assevero: Todos os pecados e blasfêmias serão perdoados às pessoas; a blasfêmia contra o Espírito Santo não será, porém, perdoada! 32Qualquer pessoa que disser uma palavra contra o Filho do homem, isso lhe será perdoado; porém, se alguém falar contra o Espírito Santo, não lhe será isso perdoado, nem nesta época, nem no tempo futuro.

Lucas 16:8
Então, o senhor elogiou aquele administrador da injustiça, pois agiu com sabedoria. Porquanto os filhos deste mundo são mais sagazes entre si, na conquista dos seus interesses, do que os filhos da luz em meio à sua própria geração.

Tito 2:12
Ela nos orienta a renunciar à impiedade e às paixões mundanas e a viver de maneira sensata, justa e piedosa nesta presente era,

Tiago 1:27
A religião que Deus, o nosso Pai, aceita como sincera e imaculada é esta: cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e, especialmente, não se deixar corromper pelas filosofias mundanas. Capítulo 2 Não fazer acepção de pessoas.

Timóteo 1:13,15
a mim, que em tempos passados fui blasfemo, perseguidor e insolente; contudo, Ele me concedeu misericórdia, porquanto fiz o que fiz mediante minha ignorância e incredulidade
Lucas 6:29 Ao que te bate numa face, oferece-lhe igualmente a outra; e, ao que tirar a tua capa, não o i
Atos 26:9-11
Eu igualmente estava seguro de que deveria me opor ao Nome de Jesus, o Nazareno. …



Atos 3:14,15,19
Todavia, vós negastes publicamente o Santo e Justo, e pedistes que um assassino fosse libertado. …

Lucas 23:34
Apesar de tudo, Jesus dizia: “Pai, perdoa-lhes, pois não sabem o que estão fazendo!” A seguir, dividiram entre si as vestes de Jesus, tirando sortes.

Lucas 6:37
Não julgueis e não sereis julgados; não condeneis e não sereis condenados; perdoai e sereis perdoados.

Tempos obscuros

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. É compreensível a irresignação de parte dos cristãos, notadamente os de matiz fundamentalista, contra o vídeo do Porta dos Fundos. Incompreensível é um magistrado não saber diferenciar livre manifestação do pensamento com ofensas, pois se trata de assunto exaurido na jurisprudência e debatido à exaustão na doutrina.
2. Não vi uma só palavra ou gesto de tendência ofensiva contra a ideologia cristã e muito menos contra a pessoa de nenhum cristão. A sátira nada tem a ver com ofensa, exceto quando propagada visando depreciar propositalmente, conforme se depreende do art. 208 do CP. Não é isso que ocorreu, conforme abalizada análise de juristas.
3. Com razão o ministro Marco Aurélio do STF quando disse que "é uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura" (jornal O Globo).
4. Em tempo de escalada obscurantista de evangélicos pentecostais associados ao que tem de mais retrógrado e atrasado na política, a censura ao Porta dos Fundos compõe esse sombrio mosaico de agressão à liberdade de imprensa e de livre manifestação do pensamento em curso com a chegada da extrema-direita ao poder. Não é por outra razão que se vê a propagação de absurdos, como cercear o libre debate científico nas escolas e universidades.
5. A Ordem dos Advogados do Brasil lembra que “a Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”, afirmou o presidente da entidade, em nota.

Não existe direitos e garantias absolutos!

Mozart Brites (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Assisti ao filme denominado "Especial de Natal" criado pelo Porta dos Fundos. As ofensas à fé cristã vão do início ao fim do filme. São de extremo mal gosto.

Creio que a liberdade de expressão não pode violar direitos de terceiros como ocorre no caso. Não há direitos ou mesmo garantias individuais absolutos. Sucumbem quando violam direitos alheios. Assim, não se pode falar em censura quando a liberdade de expressão ofende dogmas da fé cristã ou mesmo de qualquer outra religião.
Que bom que existem juízes atentos a esta questão. Quanto ao ministro Marco Aurélio lamento seu triste e fraco argumento. Como ele mesmo costuma dizer: "Vivemos tempos estranhos" e principalmente no STF.

Direito é Direito, Política é Política

Leandro Cunha (Advogado Autônomo - Criminal)

O título da notícia já demonstra a parcialidade, já que censura é uma palavra que carrega em si uma carga negativa autoritária muito forte. Trata-se apenas de medida cautelar. No que tange o ato, vejo com razão o Desembargador, haja vista que a liberdade de expressão assegurada constitucionalmente não permite que se possa subverter a crença alheia (que também é direito constitucionalmente garantido). Não cabe a figura criminal por falta de adequação ao tipo penal, mas visualizo com facilidade a figura do abuso de direito; logo, trata-se de ilícito civil. Por isso, do ponto de vista do Direito, parece nítido que o ordenamento jurídico buscou reprimir manifestações tais qual esta que esta em pauta. Assim deveria ser caso qualquer outra religião viesse a preencher o contexto da história narrada pelo Porta dos Fundos. No entanto, do ponto de vista Político (e somente Político), acredito que a liberdade deve ser assegurada até mesmo para realizar um desrespeito como estes. Afinal, a exteriorização de tal desrespeito age como medida profilática na proporção em que se publiciza o ato, permitindo que a opinião pública o repreenda. Juridicamente, porém, não vejo como defender não ofensividade do filme quando este traz em pauta uma série de afrontas graves ao cristianismo. Penso que a medida cautelar poderá sim ser derrubada posteriormente, mas acredito que o desfecho para o Porta dos Fundos não será feliz. Não que se vede o humor associado à religião. Os Barbixas fizeram piadas o cristianismo, mas o grau de ofensividade é inegavelmente menor. Por isso, acompanho os comentários dos colegas Paulo H. e AC-RJ.

Teocracia

Nilsonbjr (Consultor)

Estamos caminhando a passos largos para uma teocracia, haja vista os hipócritas fundamentalistas exercendo profissão no judiciário.

Notícia distorcida

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Este site constantemente peca pela falta de imparcialidade. Ao invés de noticiar se atendo aos fatos, contamina várias reportagens com a sua radical ideologia esquerdista. O primeiro equívoco está no título. Não houve censura alguma, mas apenas uma suspensão temporária até que um recurso seja julgado.
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Tem que se considerado que, dentro da ótica esquerdista do site, se o programa dito humorista tivesse atacado os valores de uma "minoria", a reportagem teria um tom completamente diverso, consistindo em um ataque raivoso.
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Após, mais uma vez atuando com evidente distorção, o site coletou uma manifestação de um ministro do STF que possui o mesmo ponto de vista que o dele. Por óbvio que se o ministro pensasse diferente a opinião dele não seria exposta.
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Por fim, a suspensão foi correta, pois o direito de manifestação não é absoluto nem ilimitado. Um programa dito humorista que na realidade ataca valores religiosos deve ser coibido, ao menos em nome do respeito à religiosidade alheia.
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Ainda temos advogados nesse país!!!

J Bosco (Funcionário público)

Quero primeiramente parabenizar o advogado: Paulo H. pela sua coragem e brilhantismo na argumentação acima. Perfeito!!!! Nunca deve-se confundir liberdade com libertinagem. Liberdade, jamais, poderá significar a ausência de parâmetros, de razoabilidade, de regras. Sem isso, é deixar a sociedade a própria sorte, em última análise, a mercê dos mais poderosos, dos que possuem mais influência. Se o vale tudo for permitido, qualquer tema estará livre para " expressão artística": Pedofilia, racismo, Nazismo, crimes cruéis tudo daqui para frente poderá ser relativizado, basta q para isso, o indivíduo apresente credenciais de "artista", de "comediante". O estabelecimento de regras, de parâmetros de convívio, de respeito ao outro, nunca, jamais poderá ser confundido com censura. Não existe qualquer relação. A não ser para aqueles q usam de toda sorte de argumentos para estabelecer, impor suas vontades. Mesmo q isso signifique desmoralizar, diminuir o outro.

Vergonha

F.H (Estudante de Direito)

A decisão do desembargador causa assombro e vergonha, pois não pode o judiciário se transformar em censor de obras artísticas, opinando sobre o que lhe agrada ou desagrada.

Não fosse assim os autores de produção artísticas necessitariam retirar licença com a monarquia de toga para exibir suas obras.

Se o julgador não tinha o distanciamento exigido para prolatar decisão, deveria ter se declarado suspeito. O Estado é laico, impondo aos agentes políticos o respeito a esse preceito.

Parabéns

Pílulas difíceis de engolir (Oficial da Marinha)

Criticar opção sexual e genêro, proibido. Raça? Proibido. Religião? Opa, faça o que quiser, principalmente se for a religião do Presidente.

Foi um ato de censura

Rayam David Sandes Burgos (Outros)

Obviamente os que defendem esse tipo de censura esquecem que vivemos em um país democrático. E que se hoje temos liberdade de expressão é graças aos brasileiros que lutaram por ela no período mais obscuro da história nacional. O filme não impede o exercício religioso. Portanto foi um ato de censura sim. Ou então eu devo voltar no tempo e esquecer tudo que eu aprendi em Direito Constitucional.

Muita opinião e pouca sabedoria jurídica!

Wpgesser (Médico)

Mais uma vez, um direito constitucional fundamental eh cerceado e golpeado por rabula integralista corporativista.
Não sei o que eh pior; escutar um mecenas das benesses próprias lamuriar que pouco recebe pelas asneiras que produz ou ver tal comportamento ser defendido por mentecaptos robotizados que necessitam se esconder sob o anonimato...

Os limites dos limites da liberdade de expressão

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Na colisão entre direitos fundamentais, um deve preponderar sobre o outro, a depender do caso concreto, mas preservado o núcleo essencial daquele direito a ser restringido - é o que a teoria constitucional chama de limite dos limites.

No caso, dar prevalência à liberdade religiosa sobre a livre manifestação artística não preserva o núcleo essencial desta última, vez que totalmente sacrificada. Conferir prevalência à liberdade artística, por outro lado, no presente caso, preservaria a essencialidade da liberdade religiosa, vez que a todo cristão segue sendo permitido frequentar a igreja e, pasmem, é-lhes dado até mesmo falar mal do especial do Netflix, ou ignorá-lo solenemente.

Em tempo: acho "Porta dos Fundos" a coisa mais sem graça do mundo, mas a liberdade de expressão não protege somente aqueles que se expressem como gostamos.

Ainda em tempo: qual a relevância, para fins estritamente técnicos e jurídicos, analisando os argumentos esposados pelo desembargador, da comunidade cristã ser a maior do país? Maiorias tem mais direitos, é isso?

Porta dos fundos

Roberto Batissta (Administrador)

Uma inteligência avançada misteriosa nos criou como águias, mas o sistema insiste em nos criar como galinhas.
É um absurdo que em pleno sec. 21 ainda tenhamos que acreditar em cobra falante.

Como pode um criador não saber que a Terra não é o centro do universo? E outra, se ele controla tudo, pq não evitou a morte de 6 milhões de judeus? O problema é que maioria dos crentelhos não sabe o que é o geocentrismo, tampouco holocausto, só entendem de "proteção e vida eterna".

Descomedimento pelo imediatismo

Advogado Criminalista Uberlândia (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Não cabe ao judiciário desvelar a moral dentro do comportamento da sociedade, é teratológico decidir com base na possível "calmaria dos ânimos", qual é o discurso de ódio empregado afim de restar configurado o abuso da liberdade de expressão?

(Analista Júrídico | @andradeadv | http://advogadocriminaluberlandia.com)

Ainda temos Juízes neste país!

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Antes de elogiar o que merece elogio é preciso registrar com estranheza a imediatez e o tom quase ditatorial com os quais reagiu(?!) o Min. Marco Aurélio. Não fosse a capa, digo, a toga, e eu perguntaria se ele tem procuração.

Quanto à decisão do desembargador. Alvíssaras! Ainda temos juízes neste país! Mas como infelizmente são minoria a chance de reforma da decisão é grande.

Sem me alongar, a liberdade de expressão - como todo direito - é para uso, não para abuso. E o vilipêndio da fé é evidente abuso. Logo, a decisão que coíbe o abuso não é, de maneira nenhuma, censura.

Se sua Exa. quiser saber o que é censura de verdade basta olhar para o STF que em inquérito de ofício, medieval, e em outras ocasiões, silenciou a imprensa várias vezes em função de notícias cabulosas que respingavam nos próprios integrantes da Corte.

Quem nos protegerá da bondade dos bons?

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ei que, enviado dos céus, chega um magistrado de segunda instância, com sua missão de redimir e livrar a sociedade brasileira, indefesa e sempre à espera de heróis.

Talvez Deus, Jesus e o Espírito Santo necessitassem que viesse um Desembargador brasileiro, para que Eles realmente ficassem protegidos.

Pois bem. A pergunta ser feita é esta: quem protege Deus, Jesus e o Espírito Santo, em sede de uma decisão liminar, proferida em um agravo de instrumento, pode ser considerado mais Deus do que Deus? Talvez, na cabeça de alguns, a resposta será afirmativa, razão pela qual a instância competente para fazer alguma análise não é o STF, mas o consultório de um psiquiatra.

Abuso de direito !!!

Edu M (Outros)

Censura?
Isso tem outro nome: abuso de direito!

Código Civil:
"Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes."

A liberdade de expressão não foi criada para respaldar ofensas gratuitas a fé alheia, nesse caso, na figura de Jesus, o salvador. O maior símbolo da fé cristã. O porta dos fundos ultrapassou qualquer limite e feriu o papel social do humor, que é fazer rir e não ofender gratuitamente TODOS OS CRISTÃOS, criando revolta e indignação coletiva!
Criar um filme inteiro para ofender reiteradamente a figura de Jesus também está longe e ser um ato de boa-fé e muito menos de respeito aos bons costumes.

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