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"Danos à sociedade"

Desembargador do TJ-RJ censura especial de Natal do Porta dos Fundos

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O "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo" pode provocar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, se continuar em exibição no Netflix do que se for retirado do ar. Com esse entendimento, o desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, censurou nesta terça-feira (7/1) o programa humorístico.

Desembargador do TJ-RJ ordenou a censura de programa do Porta dos Fundos
Divulgação

Em dezembro, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido para retirar o programa do ar. Na decisão, a juíza Adriana Moura afirmou que "o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio".

"E o 'Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo' não tem nada disso", apontou, ressaltando que a obra não fere a liberdade religiosa.

Em plantão judiciário, um desembargador ordenou que o grupo humorístico incluísse no início do filme um aviso de que se trata de uma sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã.

Mas o relator do caso, Benedicto Abicair, entendeu ser melhor suspender a exibição do especial até que se julgue o mérito do agravo de instrumento da Associação Centro Dom Bosco. Isso por lhe parecer “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”.

Para o magistrado, o Porta dos Fundos “não foi centrado e comedido” ao se manifestar sobre o especial de Natal nas redes sociais. Na visão de Abicair, o grupo humorístico poderia justificar a sua obra com “dados técnicos”, e não “agindo com agressividade e deboche”.

Como as redes sociais são “incontroláveis”, a Netflix pode ser acessada “por qualquer um, inclusive menores”. "Neste momento, a exibição do especial de Natal pode provocar mais danos do que sua suspensão", alegou o desembargador, lembrando do atentado cometido à sede do Porta dos Fundos, no último dia 29, na zona sul do Rio.

Vida curta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou que a decisão do desembargador do TJ-RJ é um ato de censura e será revertida pelos tribunais superiores.

"[A decisão] É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura", disse Marco Aurélio ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco. 

Liberdade de expressão
A ação foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. De acordo com a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.

Segundo a instituição, o filme viola a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana.

A promotora Barbara Salomão Spier enviou um despacho para a 16ª Vara Cível do Rio em que defende a censura da produção do Porta dos Fundos.

No texto, a promotora afirma que “o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar”.

Segundo ela, “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0083896-72.2019.8.19.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2020, 18h10

Comentários de leitores

20 comentários

Liberdade de expressão X Censura

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Complementando o meu comentário anterior e o comentário muito pertinente de Paulo H. (Advogado Autônomo), seguem três links para lembrar quanto ao posicionamento recente da cúpula do Judiciário, o STF, sobre o mesmo assunto, decidindo que a censura é perfeitamente incabível e que a liberdade de expressão não é absoluta:

https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/antagonista-crusoe-entram-recurso-retirada-noticia

https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/moraes-manda-revista-tirar-ar-noticia-ligando-toffoli-odebrecht

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/stf-censura-crusoe/

Imprbidade é isto!

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

O sujeito que julga não em razão da lei, mas, pelo seu sentiento pessoal está, em tese, infringindo a lei de improbidade.

E a Lei Maior é clara quanto a livre expressão do pensamento, seja lá por qual meio se der, inclusive na arte.

E Jesus Cristo, SUPREMO, soberano, não pode ser tocado pela mumunhas terrenas.

Para oh!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Sim, o episódio é sem graça, escarnece gratuitamente, é apelativo, de extremo mau gosto, etc e tal., mas ainda assim não deveria ter sido vetado.

Só estranho - deveria ? - que a liberdade de expressão não tenha esse mesmo valor para a a esquerda politicamente correta.

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