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Responsabilidade individual

Nova lei que favorece cúmplices liberta primeiro prisioneiro na Califórnia

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Em 1994, dois amigos combinaram assaltar um mercadinho em Walnut Creek, Califórnia, para roubar bebidas e dinheiro. Jesse Martinez entraria na frente e Jerry Drawhorn Jr., logo depois, para lhe dar proteção. Drawhorn entrou na loja no momento em que Martinez atirou no caixa Ted Black e o matou. Isso não estava nos planos.

Jamie Sanderson/Google MapsRéplica do Kwik-E-Mart nos Estados Unidos, da série animada "Os Simpsons"

Drawhorn, que teoricamente não tinha nada a ver com o assassinato, foi condenado por homicídio, tentativa de assassinato, tentativa de roubo e violação de propriedade. Ele testemunhou contra Martinez e a acusação principal foi reduzida para homicídio de segundo grau. Foi sentenciado pelo tempo indefinido de 15 anos à prisão perpétua.

Drawhorn pegou essa sentença por causa de uma lei da Califórnia, que vigorou até recentemente. A lei estabelecia que um réu seria responsabilizado por homicídio, quando ele ocorresse durante o cometimento de outro crime, tal como um roubo, mesmo que ele não tenha participado do assassinato e não estava em seus planos matar alguém.

Ou seja, se dois ladrões de galinha se deparassem com o dono das aves e um deles o matasse e ambos fossem acusados pelo roubo, os dois seriam condenados por homicídio — mesmo que o juiz se sentisse revoltado com a sentença obrigatória.

A nova lei estadual mudou isso. Ela determina que um réu só pode ser responsabilizado criminalmente e punido de acordo com suas próprias intenções e com suas próprias condutas.

A senadora estadual Nancy Skinner (democrata) e o senador estadual Joel Anderson (republicano), autores da medida legislativa, disseram ao Mercury News que a nova lei restaura os conceitos de responsabilidade individual, proporcionalidade e equidade. E que, obviamente, vai melhorar o sistema de justiça criminal do estado.

Na segunda-feira (6/1), o juiz John Kennedy, de um tribunal no Condado de Contra Costa (na região de São Francisco), anulou a sentença anterior, alterando-a, condicionalmente, para oito anos, com base na lei atualizada. Isso implica liberdade imediata para o réu porque, na verdade, ele já passou 25 anos na prisão.

Drawhorn, que foi condenado aos 23 anos, agora anseia para conhecer os netos.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2020, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Escolheu o país errado.

NICOLAS COELHO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Esse rapaz deveria praticar crimes no Brasil, aqui ele ainda estaria aguardando o trânsito em julgado.

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