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Prioridade em Atendimentos

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (8/1) lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977).

Lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira
Marcos Corrêa/PR

Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei 2.573/19 foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. 

"Sancionada hoje a lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", afirmou Bolsonaro no Twitter

A sanção deve ser publicada nesta quinta-feira (9/1) no Diário Oficial da União. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2020, 22h12

Comentários de leitores

1 comentário

Inutilidade típica brazuca

laol (Funcionário público)

Mais uma lei inútil e, como sempre, feita sem ouvir os principais interessados, que não são os pais de autistas (e olha que sou um deles), mas os próprios autistas, que os há conscientes, associados e ativíssimos. Inútil porque a lei geral já permite que qualquer pessoa diagnosticada com qualquer deficiência, ou seus responsáveis se for o caso, possa pedir o registro do fato em seu RG comum, se achar que vale a pena.

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