Magistrados gaúchos lançam manifesto a favor do juiz das garantias

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Setenta magistrados, entre juízes, desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançaram nesta terça-feira (7/1), em Porto Alegre, um manifesto em favor da figura do juiz da garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019.

Segundo o grupo, trata-se de um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro. O juiz vai atuar especificamente na fase de investigação preliminar e cuidará da legalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, em relação à pessoa investigada.

‘‘O juiz de garantias é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias, que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema, pois, sobretudo, delimita qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (arts. 129, I e 144)’’, diz o manifesto, subscrito, também, por alguns juízes do Tribunal da Justiça Militar (TMERS).

Para os subscritores do documento, as dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania. ‘‘A superação das dificuldades administrativas e custos de instalação deverá ser objeto de equacionamento pela Administração do Poder Judiciário, com a colaboração dos demais poderes. Por isso, nós, juízes e juízas, abaixo identificados manifestamos nosso apoio à adoção desse importante instituto.’’

Assinam o manifesto:
Alan Peixoto de Oliveira – Juiz de Direito – TJRS
Alejandro César Rayo Werlang – Juiz de Direito – TJRS
Alexandre Abreu, Juiz do TMERS
Alexandre Kreutz – Juiz de Direito – TJRS
Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador TJRS
Analúcia Albuquerque Paiva – Juíza de Direito – TJRS
André Luís de Moraes Pinto – Juiz de Direito – TJRS
Antônio Carlos Ribeiro, Juiz de Direito TJRS
Aramis Nassif, Desembargador TJRS
Aymoré Roque Pottes de Mello – Desembargador – TJRS
Carlos Alberto Alves Marques, Juiz de Direito TJRS
Carlos Roberto Lofego Canibal – Desembargador TJRS
Cláudio Luís Martinewski – Desembargador TJRS
Conceição A. C. Sampaio, Juíza de Direito TJRS
Dalmir Franklin de Oliveira Júnior – Juiz de Direito – TJRS
Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Desembargador TJRS
Elisabete Kirschke – Juíza de Direito – TJRS
Eugênio Couto Terra – Juiz de Direito – TJRS
Eugênio Facchini Neto, Desembargador TJRS
Fabiana Fiori Halla, Juíza de Direito RS
Fábio Duarte Fernandes, Juiz TMERS
Fernanda Azevedo – Juíza de Direito – TJRS
Franklin de Oliveira Netto – Juiz de Direito – TJRS
Gabriela Dantas Bobsin – Juíza de Direito – TJRS
Gilberto Schafer – Juiz de Direito – TJRS
Gladis Canelles Piccini – Juíza de Direito – TJRS
Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Desembargador TJRS
Jayme Weingartner Neto, Desembargador TJRS
João Batista Marques Tovo, Desembargador TJRS
João Ricardo Costa – Juiz de Direito – TJRS
Jocelaine Teixeira – Juíza de Direito – TJRS
José Antonio Paganella Boschi, Desembargador TJRS
José Ataides Siqueira Trindade, Desembargador TJRS
José Conrado Kurtz de Souza, Desembargador TJRS
Josiane Caleffi Estivalet – Juíza de Direito – TJRS
Juliana Lima de Azevedo – Juíza de Direito – TJRS
Karla Aveline de Oliveira – Juíza de Direito – TJRS
Laura de Borba Maciel Fleck – Juíza de Direito – TJRS
Leandro Augusto Sassi – Juiz de Direito – TJRS
Leoberto Narciso Brancher, Desembargador TJRS.
Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS
Lúcia Cerveira, Desembargadora TJRS
Luciano André Losekann, Juiz de Direito TJRS.
Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito
Luiz Antônio Alves Capra – Juiz de Direito – TJRS
Luiz Christiano Ayres – Juiz de Direito – TJRS
Luiz Felipe Brasil Santos – Desembargador – TJRS
Magáli Ruperti Rabello, Juíza de Direito TJRS
Marcel Andreata de Miranda, Juiz de Direito
Márcia di Primio Rodrigues – Pretora – TJRS
Márcia Inês Doebbler Wrasse – Juíza de Direito – TJRS
Mariana Bezerra Salamé – Juíza de Direito – TJRS
Marilene Parizotto Campagna – Juíza de Direito – TJRS
Martinha Terra Salomon – Juíza de Direito – TJRS
Mauro Borba – Juiz de Direito – TJRS
Mauro Caum – Juiz de Direito – TJRS
Nereu José Giacomolli, Desembargador TJRS
Paula Mauricia Brun – Juíza de Direito – TJRS
Paulo Afonso Robalos Caetano, Juiz de Direito TJRS
Paulo Augusto Irion – Juiz de Direito – TJRS
Rinez da Trindade, Desembargador TJRS.
Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito – TJRS
Rodrigo Bortoli – Juiz de Direito – TJRS
Rogério Gesta Leal, Desembargador TJRS
Rui Portanova – Desembargador – TJRS
Sérgio Blattes, Desembargador TJRS
Sidinei José Brzuska – Juiz de Direito – TJRS
Sonáli da Cruz Zluhan – Juíza de Direito – TJRS
Tiago Tweedie Luiz – Juiz de Direito – TJRS
Uda Schwartz – Juíza de Direito – TJRS