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Recurso repetitivo

STJ fará audiência pública sobre reajuste por idade em plano de saúde

O Superior Tribunal de Justiça fará uma audiência pública no dia 10 de fevereiro para discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção.

Audiência discutirá validade de cláusula de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária Reprodução

A corte já divulgou o cronograma com a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública. Em razão do elevado número de inscritos em defesa da validade dos reajustes por faixa etária, foram priorizadas as entidades com maior representatividade, permitindo-se também a pluralidade de posições nos debates.

A questão a ser debatida será decidida pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. Em junho de 2019, a 2ª Seção afetou seis recursos que servirão de paradigma. Como consequência, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o cronograma e a relação de habilitados
REsps 1.716.113, 1.721.776, 1.723.727, 1.728.839, 1.726.285 e 1.715.798

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2020, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

E a lei?

magnaldo (Advogado Autônomo)

O estatuto do idoso veda, em seu artigo 71, o reajuste por idade aos maiores de 60 anos. O STJ vai revogar tal norma? A questão é inerente ao Legislativo.

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