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Balanço do ano

Em 2019, Procon de São Paulo aplicou R$ 331 milhões em multas

O Procon de São Paulo aplicou R$ 331 milhões de multas em 2019. Os dados foram divulgados em um balanço do ano que passou: foram atendidas 1,3 milhão de pessoas e o tempo de solução foi reduzido para dez dias. 

Setor mais multado pelo Procon foi o de postos de  combustível: R$ 13 milhões 

Na área da fiscalização, foram feitos 27 mil atos fiscalizatórios, que resultaram em 6.700 autos de infração. Foram repassados R$ 58 milhões ao governo estatual.

O setor de postos de combustíveis foi o setor com mais multas aplicadas, com cerca de R$ 13 milhões, seguido pelo setor de hipermercados (acima de 15 caixas), com R$ 8,7 milhões e, de supermercados (até 15 caixas), R$ 8,5 milhões.

Um dos destaques foi a criação do canal para denúncias sobre maus tratos contra os animais, o Ranking de Perturbadores e o Não Me Ligue — atualmente com 2,4 milhões de telefones cadastrados para não receber ligações de telemarketing de todos os setores do mercado.

Foram assinados 73 convênios para criação de novas unidades municipais, totalizando 350 cidades no estado com Procons conveniados.

Também foi assinado o primeiro convênio com um consórcio de municípios — o intermunicipal Grande ABC, que reúne os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2020, 14h50

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