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Responsabilidade Objetiva

Identificar operação bancária incomum e não a impedir gera indenização

Embora bancos não tenham responsabilidade por eventos externos ao seu estabelecimento, não reagir ao identificar operações incomuns causa responsabilidade civil objetiva, gerando indenização por danos morais. 

Idosa foi vítima de sequestro relâmpago e obrigada a fazer uma série de saques

Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre condenou uma instituição bancária a indenizar consumidora idosa vítima de sequestro relâmpago.

De acordo com os autos, os criminosos obrigaram a cliente a fazer uma série de saques em agências diferentes, além de empréstimos. A gerente do banco identificou operações incomuns mas só bloqueou o cartão após a realização dos saques. 

O juiz Robson Aleixo, relator do Recurso, rejeitou as alegações de que o banco não teria responsabilidade, entendo que embora a instituição não tenha responsabilidade sobre o sequestro, “a realização de saques no interior da agência bancária e o conhecimento de uma preposta (funcionária) do banco das operações incomuns, caracteriza a internalização do delito à esfera jurídica do banco (...) ensejando a responsabilidade civil objetiva (que não depende de culpa)”. 

Ainda de acordo com o magistrado, diante da relação de consumo e da comprovação de sinistro por parte da autora, o banco não poderia ter se negado a cancelar as parcelas dos empréstimos realizados pela vítima durante o crime, já que o procedimento foi realizado “sob coação irresistível e grave ameaça”. Com informações do Tribunal de Justiça do Acre.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2020, 13h11

Comentários de leitores

1 comentário

Fonte da notícia?

Joelmir Gonçalves Proteção e Defesa do Consumidor (Advogado Autônomo - Consumidor)

Pfv, vcs tem a fonte deste julgamento, eis que na notícia há prejuízo de dados, eis que num parágrafo cita a modalidade bancária "saques no interior da agência" e no paragrafo seguinte cita "cancelar as parcelas dos empréstimos realizados pela vítima durante o crime".
Gostaria de fazer uma análise mais detida deste julgado e precisaria da fonte.
grato a todos.

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