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"Prova estéril"

CNMP arquiva 6 processos contra Deltan no último dia antes do recesso

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No apagar das luzes de 2019, a corregedoria nacional do Ministério Público arquivou 6 dos 23 processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol. Chama atenção a proximidade dos horários em que as decisões foram publicadas no dia 19 de dezembro de 2019, último dia antes do recesso forense.

Após vazamento de conversas, reclamações contra Deltan Dallagnol no CNMP dispararam. Foram 23 em 2019.
Fernando Frazão/Agência Brasil

Os arquivamentos, assinados pelo corregedor Rinaldo Reis Lima, ocorreram com alguns segundos de diferença.

A maioria das reclamações são baseadas conversas entre procuradores e autoridades que foram divulgadas pelo  site The Intercept Brasil. Duas delas foram ajuizadas pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediam a apuração de investigações informais pelos procuradores contra ministros do Supremo Tribunal Federal. 

De acordo com as conversas, Deltan tentou conectar o ministro Dias Toffoli aos casos de corrupção alvo da operação e a  procuradora Thaméa Danelon, do MPF em São Paulo, colaborou com a redação de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.

Ao analisar os pedidos, o corregedor considerou incerta a existência das conversas e não descartou a possibilidade de adulteração das mensagens. Neste contexto, disse, a prova é estéril para apuração disciplinar.  

O corregedor também levou em conta que não houve autorização judicial para a interceptar os celulares dos procuradores e, por isso, as mensagens são “ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar. Reconhecimento, no caso, da imprestabilidade da prova ilícita por derivação (Teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’).”  

Palestras e fundo bilionário
Outra reclamação tratava de atuação irregular. Deltan fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de delação na "lava jato". Neste caso, o corregedor entendeu que não havia comprovação de conflito de interesses. Além disso, afirmou que o ato de dar palestras remuneradas “não se configura em ilícito disciplinar”, conforme julgado do CNMP.

Outro alvo de reclamação foi o acordo da Petrobras que previa a criação de uma fundação bilionária que seria gerida pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Apresentada por deputados do PT, a reclamação também questionava a parceria com o advogado Modesto Carvalhosa que, como mostrou a ConJur, era sócio da "lava jato" no fundo.

De acordo com o corregedor, porém, a questão já foi analisada e arquivada pela Corregedoria-Geral do MPF. "Múltiplos elementos suportam a boa-fé na condução dos atos que levaram ao Acordo questionado, mesmo que equivocada a fixação da destinação dos valores a serem revertidos ao Brasil", entendeu o corregedor.

O acordo foi problemático desde que anunciado. Após tantos questionamentos, a própria força-tarefa deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo. 

Os efeitos foram realmente suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de "medida precária implementada por órgão incompetente". Há ainda quatro processos no Tribunal de Contas da União que pedem esclarecimentos sobre fundo.

Procurada, a assessoria de imprensa do CNMP não se manifestou sobre as decisões.

Efeito dos vazamentos
As reclamações apresentadas ao CNMP contra Deltan ganharam coro depois que o site The Intercept Brasil publicou conversas dos procuradores de Curitiba com autoridades, como Sergio Moro, à época juiz e hoje ministro da Justiça.

Em números, enquanto 2016 e 2017 foram abertos quatro processos contra ele (dois em cada ano), em 2018 foram sete. Mas o salto aconteceu mesmo em 2019, quando foram registrados 23 processos, três deles correndo em sigilo, sob os números: 1.00214/2019-85, 1.00579/2019-37 e 1.00589/2019-81. Dois desses questionam o fundo bilionário com dinheiro da Petrobras. O terceiro aponta violação de sigilo funcional.

Até hoje o procurador foi punido em um processo. Nele, o CNMP decidiu aplicar  uma advertência por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros seguiram o voto do relator, que afirmou que ocupantes de cargo público tem direito à honra, "mas tal proteção deve levar em conta um limite mais largo de tolerância à crítica para a garantia de uma democracia pluralista".

Nas redes sociais, o procurador afirmou que a advertência “não reflete o apreço que tenho pelas instituições". Ele defendeu que as críticas às  decisões do STF fazem parte do exercício da liberdade de expressão e crítica.

Clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui para ler as decisões.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2020, 17h34

Comentários de leitores

9 comentários

Quando se atinge peixe grande a luta é DESLEAL

Gilmar Masini (Médico)

O Dr. e Procurador Deltan Dallagnol é mais um dos brasileiros que quando mexe com os corruptos dos políticos, juristas e advogados brasileiros sofre ofensas e ataques de todos os lados.
Dizem que é vedetismo, mas foi com isso que ele conseguiu colocar na cadeia LULA e uma parte de seu séquito.
Não pôs mais porque como foi no Plano Cruzado altas esferas interferiram e o Pres. Bolsonaro que tinha tudo para acabar com a corrupção cedeu aos corruptos.
Eu só colocaria uma lei para acabar com tudo isso, os advogados que defendessem aqueles que feriram as leis brasileiras teriam o mesmo fim dos réus e com isso acabaríamos com isso.
Não tem julgamento de 2ª instância, só de 1ª e resultando em culpa, cadeia ou até pena de morte dependendo do caso.
Vão achar que sou hitleriano, ou a favor do regime Comunista da China ou do Regime do Gal. Lee de Cingapura, mas infelizmente o brasileiro só entende assim.
Quer viver perigosamente, não sou contra, mas o resultado também será perigoso.
E diria que vale para Corruptos, Assassinos, Sequestradores, Traficantes e também aos Cúmplices (familiares, comunidade, vizinhos e quem os defender).
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, E ELA É UMA SÓ E NÃO UMA COLCHA DE RETALHOS.

Desvio de Rumo

olhovivo (Outros)

Ninguém pode negar o mérito da lava jato, porém o lado altamente positivo foi manchado com o excesso de vedetismo, de violações ao devido processo legal e do propósito de lucrar em cima da função de acusar e julgar. Os protagonistas se perderam nesses pontos, manchando de forma indelével aqui que poderia ser feito de forma limpa, dentro da lei e sem propósitos financeiros.

Deltan

cac (Advogado Autônomo - Civil)

O menino "inocente" dos dois bilhões e meio de reais, juntamente com o marreco, fizeram uma dupla perfeita. Um destruia a reputação alheia, conta=minando a opinião pública com provas "estéreis", ganhando dinheiro com a rápida notoriedade e o outro, destruindo a nossa economia sob o falso pretexto do combate à corrupção, provocando milhares de desempregados, agradando, obviamente, interesses externos, com a eliminação da concorrência brasileira no exterior.

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