No apagar das luzes de 2019, a corregedoria nacional do Ministério Público arquivou 6 dos 23 processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol. Chama atenção a proximidade dos horários em que as decisões foram publicadas no dia 19 de dezembro de 2019, último dia antes do recesso forense.

Fernando Frazão/Agência Brasil
Os arquivamentos, assinados pelo corregedor Rinaldo Reis Lima, ocorreram com alguns segundos de diferença.
A maioria das reclamações são baseadas conversas entre procuradores e autoridades que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Duas delas foram ajuizadas pelo senador Renan Calheiros (MDB) e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pediam a apuração de investigações informais pelos procuradores contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as conversas, Deltan tentou conectar o ministro Dias Toffoli aos casos de corrupção alvo da operação e a procuradora Thaméa Danelon, do MPF em São Paulo, colaborou com a redação de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Ao analisar os pedidos, o corregedor considerou incerta a existência das conversas e não descartou a possibilidade de adulteração das mensagens. Neste contexto, disse, a prova é estéril para apuração disciplinar.
O corregedor também levou em conta que não houve autorização judicial para a interceptar os celulares dos procuradores e, por isso, as mensagens são “ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar. Reconhecimento, no caso, da imprestabilidade da prova ilícita por derivação (Teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’).”
Palestras e fundo bilionário
Outra reclamação tratava de atuação irregular. Deltan fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa citada em acordo de delação na "lava jato". Neste caso, o corregedor entendeu que não havia comprovação de conflito de interesses. Além disso, afirmou que o ato de dar palestras remuneradas “não se configura em ilícito disciplinar”, conforme julgado do CNMP.
Outro alvo de reclamação foi o acordo da Petrobras que previa a criação de uma fundação bilionária que seria gerida pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Apresentada por deputados do PT, a reclamação também questionava a parceria com o advogado Modesto Carvalhosa que, como mostrou a ConJur, era sócio da "lava jato" no fundo.
De acordo com o corregedor, porém, a questão já foi analisada e arquivada pela Corregedoria-Geral do MPF. "Múltiplos elementos suportam a boa-fé na condução dos atos que levaram ao Acordo questionado, mesmo que equivocada a fixação da destinação dos valores a serem revertidos ao Brasil", entendeu o corregedor.
O acordo foi problemático desde que anunciado. Após tantos questionamentos, a própria força-tarefa deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo.
Os efeitos foram realmente suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de "medida precária implementada por órgão incompetente". Há ainda quatro processos no Tribunal de Contas da União que pedem esclarecimentos sobre fundo.
Procurada, a assessoria de imprensa do CNMP não se manifestou sobre as decisões.
Efeito dos vazamentos
As reclamações apresentadas ao CNMP contra Deltan ganharam coro depois que o site The Intercept Brasil publicou conversas dos procuradores de Curitiba com autoridades, como Sergio Moro, à época juiz e hoje ministro da Justiça.
Em números, enquanto 2016 e 2017 foram abertos quatro processos contra ele (dois em cada ano), em 2018 foram sete. Mas o salto aconteceu mesmo em 2019, quando foram registrados 23 processos, três deles correndo em sigilo, sob os números: 1.00214/2019-85, 1.00579/2019-37 e 1.00589/2019-81. Dois desses questionam o fundo bilionário com dinheiro da Petrobras. O terceiro aponta violação de sigilo funcional.
Até hoje o procurador foi punido em um processo. Nele, o CNMP decidiu aplicar uma advertência por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros seguiram o voto do relator, que afirmou que ocupantes de cargo público tem direito à honra, "mas tal proteção deve levar em conta um limite mais largo de tolerância à crítica para a garantia de uma democracia pluralista".
Nas redes sociais, o procurador afirmou que a advertência “não reflete o apreço que tenho pelas instituições". Ele defendeu que as críticas às decisões do STF fazem parte do exercício da liberdade de expressão e crítica.
Clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui para ler as decisões.
Comentários de leitores
9 comentários
Quando se atinge peixe grande a luta é DESLEAL
Gilmar Masini (Médico)
O Dr. e Procurador Deltan Dallagnol é mais um dos brasileiros que quando mexe com os corruptos dos políticos, juristas e advogados brasileiros sofre ofensas e ataques de todos os lados.
Dizem que é vedetismo, mas foi com isso que ele conseguiu colocar na cadeia LULA e uma parte de seu séquito.
Não pôs mais porque como foi no Plano Cruzado altas esferas interferiram e o Pres. Bolsonaro que tinha tudo para acabar com a corrupção cedeu aos corruptos.
Eu só colocaria uma lei para acabar com tudo isso, os advogados que defendessem aqueles que feriram as leis brasileiras teriam o mesmo fim dos réus e com isso acabaríamos com isso.
Não tem julgamento de 2ª instância, só de 1ª e resultando em culpa, cadeia ou até pena de morte dependendo do caso.
Vão achar que sou hitleriano, ou a favor do regime Comunista da China ou do Regime do Gal. Lee de Cingapura, mas infelizmente o brasileiro só entende assim.
Quer viver perigosamente, não sou contra, mas o resultado também será perigoso.
E diria que vale para Corruptos, Assassinos, Sequestradores, Traficantes e também aos Cúmplices (familiares, comunidade, vizinhos e quem os defender).
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, E ELA É UMA SÓ E NÃO UMA COLCHA DE RETALHOS.
Desvio de Rumo
olhovivo (Outros)
Ninguém pode negar o mérito da lava jato, porém o lado altamente positivo foi manchado com o excesso de vedetismo, de violações ao devido processo legal e do propósito de lucrar em cima da função de acusar e julgar. Os protagonistas se perderam nesses pontos, manchando de forma indelével aqui que poderia ser feito de forma limpa, dentro da lei e sem propósitos financeiros.
Deltan
cac (Advogado Autônomo - Civil)
O menino "inocente" dos dois bilhões e meio de reais, juntamente com o marreco, fizeram uma dupla perfeita. Um destruia a reputação alheia, conta=minando a opinião pública com provas "estéreis", ganhando dinheiro com a rápida notoriedade e o outro, destruindo a nossa economia sob o falso pretexto do combate à corrupção, provocando milhares de desempregados, agradando, obviamente, interesses externos, com a eliminação da concorrência brasileira no exterior.
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