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Fim da inquisição

Juízes federais publicam carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias

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Comentários de leitores

20 comentários

Bravo!

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Uma coisa é um advogado, que por mais que seja um notório profissional por sua qualidade laboral, um grande doutrinador, às vezes até mesmo um ex-juiz ou ex-MP, que tem o seu exercício profissional humilhado diariamente,e comumente sua figura desprestigiada perante a classe que obteve seu posto mediante algum concurso público, defender a figura do juiz de garantias.

Outra coisa muito diferente é justamente as autoridades supostamente "golpeadas" em seu poder de decidir, defender a criação de intrumentos que tornem o devido processo legal o mais justo quanto humanamente possível.

Bravo!

Prescrição, impunidade e outros sujeitos

Eduardo NCoelho (Engenheiro)

Do ponto de vista de um leigo, não parece razoável admitir que uma improvável suspeição de um juiz justifique a criação de mais uma chicana jurídica. Afinal, já são tantas as instancias a serem vencidas, antes que se atinja a condenação e prisão de um réu. O instituto do Juiz de Garantia nada mais é do que uma nova barreira ao pleno funcionamento da justiça no Brasil, favorecendo, sempre, a banda criminosa, principalmente em se tratando de processos complexos, como crimes encomendados, corrupção, entre outros. Processos esses, na sua quase totalidade, conduzidos pelas bancas de advogados mais renomadas, conhecedoras de todas as manhas possíveis para retardar ou inviabilizar o livre tramite até a corte máxima, esta, por si só um poderoso entrave a condenações, a tempo e a hora, dos mais abonados. Alie-se a isso a lei de Abuso de Autoridade, claramente cerceadora das investigações mais elaboradas, que envolvem órgãos e empresas públicas, empresas fantasmas, contas no exterior, etc. Está criada a condição ideal para a perpetuação da impunidade no país, o elevado custo desses processos caindo, sempre, nas costas do cidadão, pagador de impostos.

Cartinha para público amestrado

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Perdeu-se o pudor. Encenam peça bufa com cenhos franzidos como se isso pudesse transformar em sério o que é bufo. Só mesmo para plateias amestradas.

Para não ir longe, encontra-se nessa listinha de dúzia ou um pouco mais até mesmo aquele desembargador que há algum tempo, em meio a arroubos de liberdade, desferiu canetadas e mais canetadas alopradas poucos minutos após assumir o plantão num tribunal, no afã de libertar um certo ex-presidente.

E claro, é disso que se trata.

tem gente que tá achando que juiz de garantia vai ser indica

daniel (Outros - Administrativa)

tem gente que tá achando que juiz de garantia vai ser indicado pela OAB e vai estar a garantir a impunidade. O Juiz de Garantias pode se aliar também à acusação, como se alega que ocorre. O único objetivo do juiz de garantias é criar a quinta instância e dar mais chance de prescrição.

Prescrição, impunidade e outros sujeitos

Eduardo NCoelho (Engenheiro)

Do ponto de vista de um leigo, não parece razoável a alegação de uma possível parcialidade do juiz para justificar mais uma chicana jurídica. Já são tantas as instancias a serem vencidas até a condenação definitiva e prisão de um réu, o juiz de garantia seria apenas mais uma destinada a retardar o andamento de processos, especialmente aqueles mais complexos. Processos esses que envolvem os casos mais graves, como crimes encomendados, corrupção, entre outros, com atuação das melhores bancas de advogados. Isso e mais a instituição do Abuso de Autoridade, cerceador de investigações mais elaboradas, que envolvem diferentes órgãos, parecem compor o arcabouço perfeito para a consagração da impunidade no nosso país. E o aumento de custo correspondente, cairá sempre nas costas do contribuinte.

Surpresa...

Eduardo Lyra (Bancário)

Só por mera desconfiança, fui procurar entre os assinantes e vejam só que surpreendente: o plantonista partidário que tentou aplicar um golpe judiciário e liberar um político condenado está na lista! Que surpresa...

Parabéns!

SMJ (Procurador Federal)

"Repudiamos o papel de juiz que se mostra “de braços dados com a acusação, em uma cruzada pelo clamor público e pelos valores morais e absorvendo todo o discurso moralista do senso comum”. Trata-se de um erro que se torna “maior ainda quando Deus invade o Estado laico e conclama a todos para a cruzada metafísica contra um inimigo etéreo.” A ideia de um juiz combatente “nos faz abandonar a construção moderna de um Poder Judiciário independente, imparcial e afirmativo dos direitos fundamentais.”

Juízes sendo Juiz.

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou em estado de êxtase. É profundamente satisfatório ler um texto tão claro, sincero e elucidativo como o subscrito pelos signatários do texto. Sistema acusatório, essa é palavra chave. Juiz é para julgar e com imparcialidade com base única e exclusivamente nas provas e na lei (por que ele o Juiz) é o único em quem o jurisdicionado (certo ou errado, bom ou ruim), vai confiar que seu caso será julgado sem "emoções, interesse, desejo ou qualquer outro subterfúgio de caráter somático". Parabéns! aos Doutos Federais que em síntese (reconhecem e dão a CÉSAR o que é de CÉSAR em matéria de Processo Penal). É esse Judiciário que o cidadão busca e confia, afinal de contas a CIDH é assente quanto ao juiz das garantias, bem como o Brasil é signatário do pacto de São José da Consta Rica, decreto 678/92, sendo certo que, não poderia e nem pode ser respeitador dos Direitos e Garantias Fundamentais ( feito pela metade “meia boca”) ou o é totalmente ou NADA ( do que é exemplo a súmula vinculante 25 do Supremo). AVANTE!.

Com razão os juizes Federais

aLÉM (Outros)

Estou em estado de êxtase. É profundamente satisfatório ler um texto tão claro, sincero e elucidativo como o subscrito pelos signatários do texto. Sistema acusatório, essa é a palavra chave. Juiz é para julgar e com imparcialidade, com base único e exclusivamente nas provas e na lei ( por que ele o Juiz é o único em quem o jurisdicionado certo ou errado, bom ou ruim, vai confiar/confia que seu caso será julgado sem "emoções, interesse, desejo ou qualquer outro subterfúgio de caráter somático". Parabéns! aos Doutos Federais que em síntese ( reconhecem e dão a CÉSAR o que é de CÉSAR em matéria de Processo Penal). É esse Judiciário que o povo busca e confia. AVANTE!.

O Juiz das Garantias não está no “novo” CPP desde 2009?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O “novo” CPP (PLS 156/2009 ou PL 8045/2010) está sendo debatido desde 2009 e contém o juiz das garantias, pela doutrina é debatido desde muito antes. Não entendo como isto seria por causa de alguém que apareceu na mídia posterior a 2009?!

Prisão em 2ª instância? bom, a Constituição é bem clara (art. 5º, LVII da CF), mas, como muitos são contra, que se execute tudo antes (cível, trabalhista, administrativo, tributário etc..), isto fora das tutelas de urgência que se pode comparar com a prisão preventiva na seara penal. Pois não falta dispositivos para executar antes do trânsito em julgado, mas se é para ser regra a execução antes do trânsito em julgado, que seja, primeiramente, nas outras searas do direito.

Por fim, voltando no juiz das garantias, acho que o prazo de 30 dias é exíguo, deveria ter um tempo maior, fora isto, o dispositivo é bom para deixar o sistema acusatório melhor.

Legislar com racionalidade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Respondo, com tranquilidade e precisão, a pergunta do Senhor Advogado JustoAdvocacia. Ele perguntou: "Vamos cortar os lanches da tarde; os choferes dos desembargadores; o auxílio paletó, dentre outras mordomias. Na calculadora, simples a aritmética, quanto não sobrará de dinheiro para ser utilizado para as funções jurisdicionais?"
Resposta: Nenhum centavo! Porque não recebemos lanche nem auxílio-paletó e há uns poucos carros usados pela Administração do Tribunal e pela Corregedoria-Geral da Justiça nas inspeções.
A resposta aplica-se ao ramo do Poder Judiciário no qual atuo.
Alguém, de verdade, acha que, criando novas obrigações financeiras para o Poder Judiciário, acabarão, onde existem, as "mordomias"?
A legislação deveria sempre ser feita com base em conhecimento da realidade nacional toda.
Por fim, uma impressão que fica é que o "juiz das garantias" está por ser instituído como vingança contra um único então Juiz Federal, porque é o único exemplo reiteradamente referido como causa para a novel e importada figura. Pior: o pivô da vingança nem será atingido, porque nem é mais Juiz Federal.
Seria algo assim: meu time sempre leva gols de um jogador que chuta no ângulo superior (direito ou esquerdo). Solução: todas as goleiras terão que instalar (não importa quanto custe! o povo que pague!) placas quadradas de razoável extensão junto aos ângulos superiores, para que as bolas batam nelas em vez de resultarem em gols contra meu time.

Vai ter Juiz das Garantias no STF?

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

A Sociedade anda precisando...

Fravetto na lista

JanaGNH (Administrador)

Ver o nome dele ali já diz tudo. Esses aí são a vergonha do nosso judiciário, e mais os do STF que corroboram essa pataquada.

Meia dúzia de juízes

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Será se estão de olhos em mais um penduricalho?

Vem ai o adicional de garantia, aguardem.

Dois pontos

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Sem ficar por aí, elocubrando desesperadamente para justificar o injustificável, dois pontos saltam aos olhos: a) mais dinheiro vai fugir das verdadeiras necessidades da população; e b) é uma nova forma de travar a punição, não bastasse o ineficiente e paquidérmico sistema judiciário brasileiro...

Lanches e outras mordomias

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sou obrigado a discordar do Digno Juiz opinante e concordar com os juízes federais e demais juristas que apoiam o juiz de garantias. Está na hora de cortar também as mordomias que o Poder Judiciário desfruta. Vamos cortar os lanches da tarde; os choferes dos desembargadores; o auxílio paletó, dentre outras mordomias. Na calculadora, simples a aritmética, quanto não sobrará de dinheiro para ser utilizado para as funções jurisdicionais? Ou será que juiz e Desembargador não tem dinheiro para comprar o seu próprio lanche? Ou mais, será que Desembargador não pode dirigir o seu próprio carro? Porque que os carros tem que ser de último modelo e potentes, que são mais caros. Não poderiam ser os mais baratos do mercado? O Poder Judiciário tem dinheiro sim. Basta utilizar os recursos financeiros para o seu verdadeiro propósito e não com coisinhas desnecessárias . Vamos acabar com as mordomias. Vide os países desenvolvidos onde os próprios juízes pagam o seu transporte e outros penduricalhos.

Alvíssaras

olhovivo (Outros)

É alentador ver que na JF ainda há cabeças pensantes, juízes que não querem se consorciar e se confundir com a parte acusadora. Infelizmente, parcela não insignificante viu um tal de Moro como exemplo, pois o mesmo virou celebridade ao usar a magistratura em consórcio com a acusação para virar herói e galgar o cargo de ministro de Estado, quiçá futuro ministro do STF. Agora a magistratura está cheia de pretensos Moros que querem virar celebridade também, em detrimento do devido processo legal.

Muito dinheiro por pouco, ou: estão escondendo objetivos - 1

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O argumento que menos impressiona na nota é: “grande parte dos países da América Latina já introduziram a figura do ‘juiz das garantias’ em seus sistemas de justiça criminal”.
Será que, em um só deles, exige-se, como no Brasil, o trânsito em julgado da decisão penal condenatória para que a pena possa começar a ser cumprida?
No Brasil, do ponto de vista prático, nem decisão condenatória de 2ª Instância serve para nada, porque, enquanto não confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, não poderá ser aplicada.
Então, não se compreende por que tanta preocupação com quem proferirá a decisão de mérito de 1ª Instância. A não ser, claro, que o intuito disfarçado seja apenas o de atravancar mais o andamento dos processos criminais ou plantar mais uma causa para os advogados alegarem nulidade.
Já quanto aos “recursos tecnológicos do processo eletrônico” e “vara única em que atuem dois juízes”, também referidos na nota, trata-se de realidade exclusiva da Justiça Federal (talvez, de alguns Estados) e órgãos que com ela atuam (que, sustentados pela União, a qual abocanha a grande maioria da arrecadação tributária, têm condições muito mais avançadas, tanto que os nobres firmatários da nota provavelmente nem imaginem realidade tão díspar como a nossa). Acontece que, por exemplo, na Justiça Estadual em que trabalho, são raras as Varas “em que atuem dois juízes”. Há Comarcas de Vara Única que não têm nenhum Juiz, sendo sua jurisdição compartilhada por Magistrado de outra Comarca. Aqui, até há pouco tempo, a Polícia Civil usava impressoras matriciais, aquelas que não imprimiam nem acentos gráficos! E os inquéritos da Polícia Civil são físicos.

Muito dinheiro por pouco, ou: estão escondendo objetivos - 2

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Assim, parece-me que a novel figura exigirá uma verdadeira reengenharia do Poder Judiciário sustentado pelas já empobrecidas finanças estaduais, em prol de um objetivo desnecessário.
Ou será que a União financiará os excedentes gastos que os Estados terão?
Ou será que desembargadores e ministros que proferirem decisões até o recebimento da denúncia também ficarão impedidos para decidir o mérito dos processos?

maioria é ligada à esquerda !!

analucia (Bacharel - Família)

Que Deus nos proteja deles !! Aleluia

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