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Proposta inconstitucional

Governo veta projeto que previa fornecimento de sangue aos pacientes do SUS

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o fornecimento, a todos os pacientes do SUS, de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, prevenção e tratamento de suas doenças. O projeto vetado (PL 6718/09, do Senado) foi aprovado pela Câmara em outubro de 2019.

ReproduçãoBolsonaro veta proposta de fornecimento de sangue a pacientes do SUS

Segundo o Executivo, o veto integral ocorreu por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. A mensagem enviada ao Congresso informa que foram ouvidos os ministérios da Economia e da Saúde.

O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio, e aponta ainda a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais.

O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Com informações da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2020, 12h47

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