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Ofensa à liberdade

Bolsonaro veta avaliação períodica de saúde a motoristas profissionais

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que previa aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. 

ReproduçãoBolsonaro veta projeto que previa avaliação periódica de saúde a motoristas

O projeto de lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde.

O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde.

O governo também considerou ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de fazer os exames periódicos. 

O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Com informações da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2020, 14h00

Comentários de leitores

1 comentário

Reflexo

JB (Outros)

Não entendo esse presidente, onde já viu vetar um projeto desse que vai beneficiar a saúde de uma categoria que precisa de saúde para transportar tanta carga. O reflexo vem nos acidentes que diariamente tem motorista com excesso de horas nas estradas.

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