Bolsonaro veta avaliação períodica de saúde a motoristas profissionais
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2 de janeiro de 2020, 14h00
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que previa aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
O projeto de lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde.
O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.
De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde.
O governo também considerou ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de fazer os exames periódicos.
O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Com informações da Câmara dos Deputados.
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