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Aumento de 3%

Novos valores de custas judiciais e extrajudiciais entram em vigor no DF

Os novos valores das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal entraram em vigor nesta quarta-feira (1/1), conforme Resolução 1 de 2019.

Os números foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurados pelo IBGE no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, no percentual de 3,27%. 

A atualização anual dos valores das tabelas está prevista no Decreto-Lei 115/67. O TJ-DF disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais on-line para facilitar o acesso à Justiça. 

Com a medida, fica revogada a Resolução 1 de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Da magistratura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 




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Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2020, 15h45

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