Consultor Jurídico

Notícias

Agenda cheia

STF começa a julgar temas fundamentais já em fevereiro deste ano

Por 

O Supremo Tribunal Federal terá uma agenda, no mínimo, agitada em fevereiro de 2020. Já no dia 5, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário de servidor público, considerado o ponto mais polêmico da LRF.

Supremo terá uma agenda cheia de julgamentos importantes em fevereiro
Rosinei Coutinho/SCO/STF

No dia 12 de fevereiro, a Corte Suprema vai analisar o Recurso Especial 1.235.340, que discute a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri.

Já no dia 19, o Supremo vai julgar as ADIs 5.959, 5.956, 5.964, que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros.

No mesmo dia, o STF vai analisar a ADI 5.553, que questiona medidas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos nas saídas interestaduais e autoriza os estados a concederem a mesma redução nas operações internas envolvendo agrotóxicos.

Por fim, o Supremo vai julgar a ADI 5.942, que questiona decreto presidencial de Michel Temer que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras, sem aval do Congresso.

Clique aqui para ler a pauta do 1º semestre.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2020, 7h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.