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Parlamentarismo branco

Gestão Bolsonaro aprova menos Medidas Provisórias que Lula, Dilma e Temer

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Jair Bolsonaro sofreu com a falta de uma base coesa para aprovar MPs no Congresso
Marcos Corrêa/PR

A falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias vetadas ou que perderam a validade por não terem sido votadas no Congresso Nacional.

Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) enviou ao Congresso Nacional 42 Medidas Provisórias até o último dia 27.

O número é maior que as propostas apresentadas por Michel Temer (MDB), que enviou 40 MPs em 2016, e Dilma Roussef (PT), que apresentou 36 em 2011. O número de proposições de Bolsonaro só é inferior ao do ex-presidente Lula (PT). O petista editou 53 MPs em 2003.

Em contraste com o alto número de medidas editadas está a validação dessas propostas pelo Congresso Nacional. Nesse quesito, o governo Bolsonaro apresenta pior resultado em comparação ao dos seus três antecessores.

Das MPs apresentadas pelo presidente, 11 perderam a validade por não terem sido votadas no prazo previsto. No governo Temer dez MPs caducaram pelo mesmo motivo. Já no governo Dilma seis propostas foram arquivadas e nenhuma das MPs editadas por Lula em 2013 deixaram de ser votadas.

Das 42 MPs apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, 11 foram aprovadas, 11 caducaram, uma foi rejeitada e 19 ainda tramitam no Congresso.

O artigo 62 da Constituição Federal de 1988 prevê que a edição de MPs seja um instrumento usado em casos de “relevância e urgência”. As medidas passam a vigorar assim que publicadas no Diário Oficial da União por 60 dias. E esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias caso essas medidas não sejam apreciadas pelas casas legislativas.

Na prática, as medidas provisórias são usadas como um instrumento pelos presidentes para pautar o Congresso, e a validação dessas propostas pelos parlamentares é termômetro valioso da relação entre o poder executivo e legislativo.

Ministro Luís Roberto Barroso vetou MP que transferia Funai do Ministério da Justiça para o da Agricultura
Nelson Jr./SCO/STF

Além da baixa aceitação de parlamentares, algumas MPs propostas por Bolsonaro foram barradas no Judiciário. A MP que transferia a Fundação Nacional do Índio do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, por exemplo, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

No caso em análise, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, justificou Barroso na liminar. O caso foi para o Pleno do STF que ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro.

A MP 892 que desobrigava as empresas de publicarem os balanços em jornais de grande circulação também foi barrada pelo Poder Judiciário. Em outubro, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a MP por julgar que havia “falta de regulamentação adequada do regime de publicidade quanto aos endereços eletrônicos que devem ser utilizados pelos entes para dar publicidade aos procedimentos de contratação previstos nas Leis 8.666/93, 10.520/2002, 11.079/2004 e 12.462/2011”. A MP posteriormente foi rejeitada pelo Congresso.

Protagonismo parlamentar
A falta de uma base de apoio coesa do Poder Executivo nas casas legislativas ajudou a redefinir a dinâmica do poder no país e resultou no que alguns agentes políticos chamam de “parlamentarismo branco”.

Visto como "primeiro-ministro" informal, Maia viu seu prestígio crescer ainda mais
Reprodução

Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atuaram como pilares de estabilidade institucional ao rebaterem declarações como a do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que sugeriu um novo AI-5 como resposta a uma inexistente até aqui radicalização dos setores de esquerda.

Na ocasião, tanto Maia como Alcolumbre demonstraram firmeza na defesa dos valores democráticos.

Além de neutralizar declarações desastradas, os presidentes das casas legislativas foram fundamentais na aprovação da reforma da Previdência. A medida econômica de maior impacto no primeiro ano de gestão de Bolsonaro.

O protagonismo parlamentar é traduzido em números. Conforme levantamento da consultoria Metapolítica, o Congresso superou média histórica de aprovação de emendas constitucionais.

O DEM foi o partido com o maior número de relatores em Comissões Especiais. Deputados da legenda relataram 25,7% das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em Comissões Especiais. No Senado, o número de parlamentares do partido em relatorias chegou a 26,7%.

A Emenda à Constituição 103 da Reforma da Previdência, por exemplo, tramitou em apenas 246 dias. Foi a segunda mais rápida sobre Previdência das cinco já propostas. Só perde para a reforma promovida pelo ex-presidente Lula. A EC 41/2003 tramitou em 245 dias.

Tanta fluidez nos trabalhos fez parte do setor produtivo brasileiro enxergar em Rodrigo Maia uma espécie de “primeiro-ministro” informal desde o final do governo de Michel Temer. O deputado teve tratamento de pop star em simpósios e congressos. Em entrevista à ConJur, ele afirmou que o baixo desempenho das Medidas Provisórias propostas pelo Executivo ao Congresso é justificado por uma ase instável. “Um projeto de lei pode levar mais tempo para ser implantado, mas é muito mais seguro que uma Medida Provisória, muitas vezes feita às pressas, fadada para ser caducada antes de qualquer análise”, disse na ocasião.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2020, 9h08

Comentários de leitores

4 comentários

Falta de articulação

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Parece que falta um "Mensalão" para esse governo conseguir a tão falada articulação.

Falta de Articulação Política

Hermes Aloisio (Advogado Assalariado - Civil)

Creio que a melhor articulação política é a manifestação do povo brasileiro, a quem o congresso nacional (Câmara e Senado) deveria representar. O respeito ao povo brasileiro que foi em massa pras ruas, gritar por mudanças, pelo fim da corrupção e do famigerado "toma lá, dá cá", nunca esteve tão fraco.
A falta de "articulação política" na verdade é a ausência do "toma lá, dá cá", ou seja, a falta de "comprar" o congresso nacional. Mãe de toda a corrupção brasileira.
Por que? porque o congresso, dentre outras instituições não se importam com o País, nem com a sociedade brasileira. Não dão a mínima para o povo que os elege, importa é os seus interesses pessoais e de seus partidos políticos.
Exemplo claro e mais recente disso é o caso do DPVAT, cuja seguradora responsável pertence ao presidente de um dos partidos políticos. O povo paga caro como essa imbecilidade política, porque não trabalham pelo povo, nem defendem os interesses dele.
O dia em que os políticos entenderem que quem os elege não são os partidos e sim a população brasileira, deixarão de agir em defesa dos interesses partidários e suas ideologias e passarão a olhar para as verdadeiras necessidades do povo brasileiro.
Por que vocês não fazem uma lista de todas as boas coisas que já foram feitas pelo Executivo Nacional, que foi muito mais em um ano do que nos últimos 16 anos? Creio que assim, poderia incentivar um pouco os políticos a começarem a pensar diferente.
Enfim, a maioria está contaminada pelo princípio sujo, nojento e nefasto do "quanto pior, melhor", Lamentável.

Uma das coisas que se perdeu é o senso das proporções!

Prof. Dr. José Jivaldo Lima - OAB n. 50.868 (Advogado Assalariado)

Uma das coisas que se perdeu é o senso das proporções! Mas ainda é melhor poder ler essas inanidades do que não poder ler. Como o Conjur é aliado à sinistra, a maioria dos seus articulistas esbanjando ausência de boa lógica e coerência, faz jus à falta de "jus".

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