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Resumo da Semana

Possível crime de responsabilidade de Bolsonaro foi destaque

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar um vídeo pelo WhatsApp convocando para um ato hostil ao Congresso, marcado para o dia 15 de março. O movimento do presidente foi repudiado por integrantes do Judiciário, que viram um possível crime de responsabilidade no caso, o que pode vir a justificar um pedido de impeachment.

"O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!", afirmou Celso de Mello, decano do Supremo.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, cobrou harmonia entre os poderes. "O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação."

Já o ministro Gilmar Mendes, sem fazer menção expressa ao episódio, defendeu, em sua conta no Twitter, o "respeito mútuo" entre poderes. "A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las".

TV ConJur

Veja o que foi publicado nesta semana em nosso canal do YouTube:

Frase da semana

Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!"
Celso de Mello, ministro do STF, sobre a notícia de que Bolsonaro compartilhou convocação para um ato hostil ao Congresso

Entrevista da semana

Preocupado com a saúde do Direito brasileiro, o ex-presidente Michel Temer lembrou que a Constituição é para ser cumprida, e não interpretada. Só assim haverá segurança jurídica para todos.

Segundo Temer, que é constitucionalista, há um construtivismo perigoso que busca interpretar a Constituição de acordo com o que o povo pensa. "Nenhuma objeção ao fato de o povo pensar de uma determinada maneira, mas para tanto é preciso que a voz do povo seja vocalizada pelo poder competente, que é o Legislativo".

Na segunda parte da entrevista à ConJur, ele desenhou uma análise serena sobre temas da agenda nacional e do Direito. Defendeu o instituto da delação premiada, mas fez ressalvas sobre seu uso. "É um primeiro fato [a delação] aparentemente probatório. Segundo, é que nunca se sabe o que move exatamente a figura do delator. E muitas e muitas vezes verifico que, no Brasil, a delação é início, meio e fim da prova".

Ranking

Com 236,4 mil acessos, a notícia mais lida foi sobre o documento divulgado pelo Ministério da Justiça pedindo a investigação de Lula por causa de declarações contra Bolsonaro.

No documento, Moro cita possível crime contra a honra, previsto no artigo 145 do Código Penal. Em resposta ao despacho do ministro, a Polícia Federal afirma que apurou possível crime de calúnia previsto na Lei de Segurança Nacional.

segundo texto mais lido, com 137,7 mil acessos, foi a coluna Resumo da Semana, que teve como destaque justamente o uso da Lei de Segurança Nacional nesse caso.

A medida causou espanto em advogados ouvidos pela ConJur. "É uma tentativa de amordaçar o legítimo exercício da oposição na política. É inaceitável que se queira calar a voz de um ex-presidente valendo-se de investigações criminais ou mesmo processos. Isso é uma antítese do que se espera de uma democracia", afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2020, 7h23

Comentários de leitores

1 comentário

Existe assuntos de maior relevância...

Sandro Xavier (Serventuário)

Em nenhum momento o Presidente chamou pra manifestação, isso não existiu... boato...

Existem assuntos de maior relevância a serem tratados no momento.

A população tem direitos políticos de reunirem-se e manifestarem-se sobre política.

Quero registar aqui elogios ao Min. Marco Aurélio pela sabedoria, sensatez e serenidade na sua manifestação sobre esse tema.

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