Consultor Jurídico

Notícias

Direito animal

Por precaução, juiz proíbe prova do laço na cidade de Londrina (PR)

O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, decidiu dar provimento a ação civil pública movida pela organização Fórum Animal contra a realização de provas de laço em Londrina (PR).

"Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e, de consequência, condeno a ré ao cumprimento da obrigação de não fazer consistente em abster-se de realizar, nos limites desta Comarca de Londrina, eventos envolvendo as 'provas de laço' referidas na inicial", escreveu na sentença.

Juiz deu provimento a ação de organização de defesa dos animais e vetou prova do laço

Para fundamentar a decisão, o magistrado se baseou no princípio de precaução. "Com efeito, o princípio da precaução, em sua essência, retrata a ideia de proteção para além do perigo de dano ao bem ambiental sob proteção (no caso, os animais envolvidos nas provas em debate), mas contra o simples risco de que tal dano venha a ser produzido".

O magistrado também apontou que a "prova do laço" se contrapõe à proteção constitucional contra práticas que imponham crueldade aos animais.

Nas provas de laço, garrotes são violentamente puxados por dois peões em sentidos opostos, que primeiramente laçam seu pescoço e depois, suas patas.

A organização Fórum Animal afirma que laudos médicos veterinários apontam que a prova pode resultar em estresse intenso, dor, medo e diferentes tipos de lesões.

Clique aqui para ler a decisão.
Ação Civil Pública 46185-09.2018

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2020, 17h36

Comentários de leitores

1 comentário

Certas práticas

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Certas práticas originárias em culturas subdesenvolvidas, não podem prevalecer.

Responder

Comentários encerrados em 08/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.