"Garantismo" ou "punitivismo" é desrespeito à Constituição, diz Temer
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29 de fevereiro de 2020, 12h08
Com o acirramento dos ânimos do brasileiro, a partir dos surpreendentes protestos de junho de 2013, o bom senso e o meio termo têm perdido espaço na sociedade, num interminável Fla-Flu político e ideológico. O radicalismo está em cartaz e faz sucesso.
No Direito, a polarização no campo penal estabeleceu fronteira entre magistrados supostamente "punitivistas" e "garantistas". Os primeiros, catapultados pelo sucesso de audiência da operação "lava jato", enxergam no Direito Penal um instrumento depurador da cultura nacional, mas descrito pelos críticos como "populismo judicial".
O lado "garantista", aquele que em tese garantiria as conquistas advindas da Constituição de 1988, são acusados de defender o "velho modo de fazer política" ou, pior, de serem complacentes com a corrupção.
Para o ex-presidente Michel Temer, em entrevista à TV ConJur, tudo isso é um "absurdo". "O que o Judiciário tem que fazer é aplicar a Constituição. Se é para punir, pune. Se é para garantir, garante."
E continua: "Não é tese psicológica, ideológica de cada ministro. Isso é desprezo, mais uma vez, pelo texto constitucional". "Reduzir a estatura, a dimensão extraordinária do STF, com ataques a seus membros, é ruim para a segurança jurídica do país", completa.
O ex-presidente também criticou o televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal e cita o exemplo dos Estados Unidos. "Eles [ministros americanos] decidem antes, não dizem qual é o voto divergente ou não divergente. E quando chegam à maioria, comunicam. É uma coisa discretíssima, como convém ao Poder Judiciário."
Leia aqui e aqui as entrevistas já publicadas e abaixo o terceiro vídeo da série:
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