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Livre concorrência

Cade suspende norma que obriga academias do RJ a ter um professor por 40 alunos

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Por entender que há indícios de infração à ordem econômica e para evitar danos à livre concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspendeu, na sexta-feira (21/2), a exigência de que academias de ginástica do Rio de Janeiro tenham um professor para cada 40 alunos.

Para Cade, exigência de academias terem um professor para cada 40 alunos é abusiva
123RF

A regra foi estabelecida por convenção coletiva entre os sindicatos das academias e dos profissionais de educação física. O Cade anulou uma norma semelhante em 2010. O caso teve início a partir de representação formulada pelas academias de ginástica Smartfit e Self It.

Para a Superintendência-Geral do Cade, há fortes indícios de que as entidades sindicais estão usando convenção coletiva de trabalho para regular o mercado de academias de ginástica do Rio e prejudicar o funcionamento de academias de baixo custo, conhecido como low cost, low fare.

Essas academias — como a Smartfit — são conhecidas por disponibilizarem aos seus clientes equipamentos de alta tecnologia, equipes enxutas, e menor variedade de atividades, com preços reduzidos de mensalidades.

De acordo com Luis Nagalli — sócio da Advocacia José Del Chiaro —, que representa a Smartfit no caso, convenção coletiva não pode limitar o número de alunos por professor, pois não há regulação de órgão federal estipulando tal quantidade.

O advogado também ressalta os riscos que a norma traz à ordem econômica e à livre concorrência. "Houve reincidência na conduta, e a decisão do Cade traz medidas protetivas, que somente são adotadas pelo Conselho quando há ameaças claras à livre concorrência".

Clique aqui para ler a decisão
Inquérito Administrativo 08700.005683/2019-24

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2020, 17h32

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