Consultor Jurídico

Acidente fatal

Motorista que dirige na contramão tem mais culpa do que outro que bebeu, diz TJ-RJ

Retornar ao texto

Comentários de leitores

6 comentários

Sob efeito

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

O CTB fala, em seu art. 306, em "conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de oura substância psicoativa que determine dependência". Ora, o fato de por si só o condutor ter ingerido bebida alcoólica não faz induzir que ele esteja com a capacidade alterada, isso é mera presunção. Logo, o fato típico do delito é estar "sob dependência ou influência" e isso tem de ser provado por outros meios que não o etilômetro. Por isso, muitas autoridades policiais não lavram o APFD porque não constatam essa alteração de capacidade...

Falencia do Direito - 2

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Como anotado na noticia sobre a questão da retirada de informações danosas, senão caluniosas, acerca da vida privada do apresentador (creio), Mion, o Direito não tem mais limites na boa razão, mas sim na elocubração destemperada dos chamados juristas!
Como num caso desse tentar sopesar de forma diferente as duas condutas?!! Não há como em tese se declarar uma mais grave que a outra, senão na sanha doentia de deuses pairando de brincadeira sobre a realidade humana!
E é óbvio que a decisão do caso deveria se pautar na definição do direito segundo a contribuição de cada qual ao desiderato danoso (qual o grau de nexo de causalidade para a ocorrencia do resultado fatal), e não ficar medindo hipoteticamente duas condutas de grave imprudência.

Acidente fatal

Veinho (Funcionário público)

Uma carreta fez um 'L', invadiu a pista contrária e atingiu o carro de meu filho, que teve morte instantânea. A pista estava molhada e na conclusão do inquérito apurou-se que o motorista da carreta estava com velocidade acima da permitida para o local, que era em curva e declive. Para minha frustração o motorista foi absolvido da ação penal. Um salvo conduto para motoristas irresponsáveis e imprudentes! Fica a sensação de abandono e descasos com familiares que perdem entes queridos em acidentes deste tipo. Só me resta lamentar!

Parabéns!

Lucas Benetton (Advogado Assalariado - Criminal)

Em que pese um deles tenha praticado crime previsto no art. 306 do CTB e provavelmente responderia por isso no âmbito criminal, não se pode dizer que ele seja mais culpado que o motorista que deu causa ao acidente. Seria aquela velha hipocrisia pela narrativa politicamente correta de repudiar genericamente uma má conduta ignorando a razão.

Inversão de valores

André Pegas (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sem delongas, não ficou provado que o álcool teve influência no acidente, portanto, a decisão deveria ter sido totalmente contrária àquele que invadiu a contramão. Há mera presunção de que, não tivesse ele bebido, teria conseguido desviar. Aliás, convenhamos, não era dele a obrigação de desviar; era do outro a obrigação de não ter entrado na contramão.
Claro que não sou a favor de beber e dirigir, mas não dá para usar qualquer argumento para aproveitar e condenar quem bebeu.
Basta aplicar a lei e condenar quem bebeu na forma da lei, com as devidas sanções penais e administrativas existentes.

100% x 0%

E. Coelho (Jornalista)

Essa decisão é digna de elogios, basta imaginar que o motorista vítima [que havia ingerido álcool], caso não aparecesse o outro na contramão, poderia ter chegado ileso ao seu destino.
.
Portanto, não foi o álcool a causa do acidente, mas sim o total desrespeito às regras do trânsito.
.
Por outro lado, mesmo que a vítima não tivesse ingerido álcool, dificilmente conseguiria evitar uma colisão frontal de veículo na contramão.
.
70% x 30% foi a decisão. Na minha opinião melhor seria 100% [para o motorista que dirigiu na contramão] e 0% para o outro.

Comentar

Comentários encerrados em 6/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.