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Disputa de terra

Juiz anula portaria da Funai que alterava grupo técnico responsável por demarcação

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O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), anulou portaria da Fundação Nacional do Índio que alterou a composição do grupo técnico responsável pela elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku.

Área reivindicada pelos Munduruku é foco de ação do MPF do Pará na Justiça contra o grupo técnico da Funai
MPF-PA

A região em litígio fica localizada no planalto santareno, na região oeste do Pará e a decisão foi provocada por ação do Ministério Público Federal no estado.

Assinada no último dia 20 desse mês, a decisão estabeleceu um prazo de 15 dias para que o presidente e o diretor da área de Proteção Territorial da Funai tomem providências para o prosseguimento dos estudos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e terem de responder pelo crime de desobediência, cuja pena pode chegar a seis meses de prisão e multa.

“Com efeito, a portaria que modificou a composição do GT inicialmente constituído para cumprimento da sentença proferida nestes autos virtuais não apresentou nenhuma motivação (...) Dessa forma, a Portaria/Funai 1.536/2019 padece de vício de nulidade em razão da ofensa ao princípio da legalidade, devendo, portanto, ser invalidada”, registrou.

A Justiça Federal também advertiu a Funai que o cronograma de trabalho do GT deve obedecer rigorosamente ao cronograma previsto no acordo assinado entre o MPF e a autarquia e homologado pela Justiça Federal.

Clique aqui para ler a decisão
1000141-38.2018.4.01.3902




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Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2020, 14h56

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