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Nada Menos que Tudo

JBS nega informação privilegiada e usa livro para culpar Janot por vazamento

Acusadas de insider trading em processo administrativo sancionador que tramita da Comissão de Valores Mobiliários do governo, as empresas JBS e Seara protocolaram nova petição na qual negam o uso de informação privilegiada e apontam o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot como responsável pelo vazamento da delação que deu causa ao processo. A informação foi divulgada pelo site Poder360.

Ex-procurador segura cartaz em defesa dele
Reprodução

Segundo a acusação, os então donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, se beneficiaram do vazamento de delação premiada envolvendo o ex-presidente Michel Temer e, com informação privilegiada, lucraram no mercado de ações e bolsa de valores.

A delação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal, em 17 de maio de 2017, e indicava que Joesley havia gravado Temer em conversa no Palácio do Planalto.

A petição, protocolada pelo advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, alega que os irmãos Batista não poderiam ser os responsáveis pelo vazamento, pois não tinham como saber de todas as informações divulgadas pelo colunista naquela data. Dentre elas, a de que a "lava jato" dera início às "ações controladas', com uso de notas numeradas e chips nas mochilas de entrega de propina.

"Apenas um procurador ou um delegado da Polícia Federal envolvido com todas essas operações saberia desses fatos, jamais o colaborador em apenas uma delas", aponta a petição.

A defesa usa trecho do livro recentemente publicado por Janot, "Nada Menos que Tudo", em que detalha como ficou sabendo que Lauro Jardim tivera acesso à delação e como negociou com a cúpula de O Globo o momento em que ela poderia ser divulgada.

"Tal era a sintonia entre o ex-PGR e o João Roberto Marinho que eles chegaram a discutir proposta do exato momento em que Janot gostaria que houvesse o vazamento, o que fugia completamente ao controle dos irmãos Batista", diz a petição, que aponta também informações publicadas pela jornalista Raquel Landim no livro "Why Not', sobre a trajetória empresarial dos irmãos Batista, para corroborar a tese.

"A prática do insider trading pressupõe mais do que a informação relevante privilegiada. Insider trading requer o conhecimento do momento em que essa informação será divulgada e, assim, surtirá seus pretensos efeitos no mercado. Não é possível ganhar com uma informação insider sem saber quando ela será revelada", aponta Warde.

Assim, a defesa requeriu a extinção do processo sem aplicação de qualquer penalidade, retirando as razões de defesa apresentadas até então.

Clique aqui para ler a petição na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2020, 15h15

Comentários de leitores

2 comentários

Insider trading requer prova inequívoca

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A responsabilidade pela prática de insider trading requer prova inequívoca do vazamento e do uso da informação, com obtenção de benefício próprio ou de terceiro. Se há dúvida sobre o vazamento, impossível juridicamente é a imputação das responsabilidades civil e criminal.
Professor Luiz Guerra

Não é o que consta no livro

Schneider L. (Servidor)

O ex-PGR deixa a entender que o vazamento foi feito pelos irmãos Batista como forma de pressionar sua homologação. Qual seria o motivo de um investigador vazar as informações e comprometer as medidas cautelares que ainda não haviam sido cumpridas?

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