Google não deve filtrar buscas relacionadas a Marcos Mion

O provedor de pesquisas só deve ser obrigado a desindexar sites dos resultados em situações excepcionalíssimas, quando houver flagrante ofensa a direitos de personalidade.

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O entendimento é do desembargador Paulo Alcides, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atribuiu efeito suspensivo a recurso do Google contra decisão que o obrigava a filtrar buscas relacionadas ao apresentador Marcos Mion.

O artista ingressou com ação em janeiro contra o Google, a Microsoft e o Yahoo, após circularem notícias de uma suposta traição de Mion. Em primeira instância, foi deferida liminar determinando que os links citados na inicial fossem desindexados em até cinco dias.

Porém, o desembargador atribuiu efeito suspensivo ao recurso, impedindo a execução da liminar. Segundo Paulo Alcides, as notícias questionadas têm interesse jornalístico e se referem a fatos aparentemente verídicos relacionados ao artista.

Para o desembargador, as avaliações feitas pelos autores das notícias sobre o comportamento de Mion, ainda que contundentes, são protegidas pela liberdade de expressão e opinião. Assim, concluiu, em caso de abuso, deve-se buscar a responsabilização individual do ofensor.

Segundo o relator, o pedido feito pelo artista tem como objetivo ocultar fatos, o que não pode ser admitido. "No conflito concreto entre o direito à intimidade (flexibilizado pela condição de pessoa pública do agravado) e à liberdade de expressão/opinião e de imprensa, prevalecem estas últimas, sob pena de censura", afirmou.

O advogado de Mion, Ricardo Brajterman, entende que o desembargador se equivocou sobre o pedido que foi feito. Ele explica que em nenhum momento pediu a retirada de notícias da internet sobre o artista ou qualquer coisa do tipo. "Na verdade o que queremos é que ocorra uma desindexação de matérias negativas."

De acordo com Brajterman, o que se pede é um equilíbrio nos resultados. Segundo ele, hoje as buscas colocam em primeiro somente notícias negativas, em que Mion é criticado com argumentos até mesmo mentirosos.

Por outro lado, o Google deixa de exibir as notícias positivas relacionadas a ele, como o engajamento na causa dos autistas — o filho mais velho dele, Romeo Mion, dá nome para lei em defesa de pessoas com autismo, sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Entendemos que houve um equívoco e vamos explicar isso ao desembargador. Não há pedido de censura prévia direito ao esquecimento ou retirada de notícias da internet. O que se pede é uma neutralidade, e não que se coloque na frente as matérias que o artista entende que são negativas a ele enquanto a maioria é positiva", diz o advogado.

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2019725-43.2020.8.26.0000