Consultor Jurídico

Opinião política

Corregedor determina apuração sobre postagem de juiz contra protesto do dia 15

Uma das várias convocações nas redes sociais que pedem intervenção no Congresso
Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região (RS) apure suposta manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos.

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicação postada pelo magistrado, na qual Ferreira dos Santos teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Postagem de juiz do trabalho no TRT-4
Reprodução

Assim, o ministro destacou que, caso o magistrado tenha feito a manifestação, ela caracteriza, em tese, conduta vedada a magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Loman, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 4º, II, da Resolução CNJ nº 305/2019.

Com a instauração do pedido de providências, foi aberto prazo de 60 dias para que a corregedoria regional apresente os resultados da apuração dos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2020, 18h21

Comentários de leitores

4 comentários

Liberdade de opnião não é para qualquer Cidadão

Oliveira e Costa (Advogado Autônomo - Criminal)

A postagem, se verdadeira quanto à autoria, por regra que deve observar o E. Magistrado, pode este ser responsabilizado de conformidade com a LOMAN. Excetuando-se os termos que teriam sido utilizados pelo E. Magistrado (pesados), podemos concluir que o Presidente da República, se também verdadeiro o que pesa (fatos gravíssimos) contra ele, viola princípio do Estado Democrático; primeiro por ferir a independência e harmonia entre Poderes da República e, segundo, por criminosamente incitar o povo contra as Instituições (nas exponenciais figuras de seus Integrantes e Presidentes) legitimamente constituídas, obra de secular evolução política . Trata-se a criminosa convocação às ruas (deve ser candidatura), como sempre, de uma clara verificação (termômetro) da aceitação/apoio popular e também (pior) acirramento do ódio, da contenda ideológica. Quer o Presidente que acreditemos - e têm pessoas que acreditam - que ele está acima do bem e do mal. A verdade, é que nem ele nem os seus ministros têm a capacidade política de lidar com Instituições democráticas. E por qual razão? respondo: não é governo democrático. Simples exemplo: há democracia onde há tanta desigualdade social e que aumenta a cada dia desse governo? há democracia onde o governo se diz apenas da maioria (veja que sempre e sempre se refere à minoria por exclusão)? Estado Democrático e Governo Democrático, não convivem com tantas e tantas desigualdades. Pior, o presidente fomenta a desigualdade, o preconceito, violações às liberdades de expressão, imprensa etc. Enfim, infelizmente, têm pessoas que merecem e são reflexo do governo do "clã bolsonaro". A incoerência, está no poder pelo voto, não obstante significasse (voto) uma tentativa mudança. É governo das expectativas frustradas.

Engraçado

la ultima giustizia borghese si è spenta (Advogado Autônomo)

Quando aquela magistrada carioca se manifestava contra a ÚNICA PRESIDENTE LEGÍTIMA, a que foi vítima de um golpe derivado de uma grande farsa sobre suposto crime de responsabilidade que nunca existiu, eu não vi ninguém achando ruim. Aliás se for para um lado pode até juiz coordenar a acusação...

Exoneração a bem do serviço público.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A forma com que este funcionário público se dirigiu ao mandatário da nação e ao povo brasileiro que democraticamente o elegeu demonstra a sua impossibilidade de ocupar o cargo. Deve ser exonerado e sem essa de ficar recebendo proventos, comum na casta de juízes.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.