Opinião política

Corregedor determina apuração sobre postagem de juiz contra protesto do dia 15

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27 de fevereiro de 2020, 18h21

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Uma das várias convocações nas redes sociais que pedem intervenção no Congresso
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região (RS) apure suposta manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos.

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicação postada pelo magistrado, na qual Ferreira dos Santos teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

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Postagem de juiz do trabalho no TRT-4
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Assim, o ministro destacou que, caso o magistrado tenha feito a manifestação, ela caracteriza, em tese, conduta vedada a magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Loman, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 4º, II, da Resolução CNJ nº 305/2019.

Com a instauração do pedido de providências, foi aberto prazo de 60 dias para que a corregedoria regional apresente os resultados da apuração dos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça.

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