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Separação dos Poderes

Toffoli suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a reforma do regime previdenciário de São Bernardo do Campo, aprovada em dezembro de 2019 na Câmara Municipal.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli
G.Dettmar/Agência CNJ

Em decisão semelhante publicada no último dia 18, o ministro havia liberado a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo de alteração no regime de previdência dos servidores públicos estaduais.

"Há verossimilhança na tese de violação ao princípio da separação dos Poderes na hipótese em que o Poder Judiciário assume o papel de censor de suposta celeridade com que determinada matéria tramitou na casa legislativa, invocando o princípio da razoabilidade", afirmou Dias Toffoli.

Ele lembrou que não foi examinada a juridicidade da decisão nem se pretendeu invalidá-la ou reformá-la, mas apenas suspender seus efeitos em função da possibilidade de comprometimento da ordem pública com impacto na economia do município. Com informações da assessoria de Comunicação da Presidência do STF.

SL 1.300




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2020, 20h43

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