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Montanha de escória

Restabelecida liminar que limita resíduos siderúrgicos em Volta Redonda

Considerando o risco de grave dano ambiental, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa restabeleceu liminar que limitou o depósito de resíduos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ), às margens do Rio Paraíba do Sul.

Depósito fica ao lado do Rio Paraíba do Sul, que abastece milhares de pessoas no Rio de Janeiro Rafael Wallace/Alerj

Com isso, a empresa Harsco Metals terá que limitar a quatro metros a pilha de escória depositada. Segundo o processo, hoje há pilha com 20 metros. A empresa opera o beneficiamento de escória proveniente da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A escória é um subproduto da indústria siderúrgica e envolve sobras da produção de aço dos altos fornos e das aciarias. Essas sobras podem ser usadas na fabricação de cimento, pavimentação de ruas e apoio de vias férreas.

Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que há iminente ameaça de danos ambientais e à saúde pública, ante o risco concreto de contaminação do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água a mais de 10 milhões de pessoas no estado.

Em primeira instância, foi concedida liminar impondo o limite de altura à pilha de escória. A liminar estabeleceu também que a quantidade de material recebido mensalmente no depósito não pode ser superior à quantidade de material retirado no mês anterior. O juiz sugeriu ainda a destinação do material para fins de interesse público, já que pode ser usado na pavimentação de ruas.

A empresa recorreu e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos da liminar. Porém, com a decisão da ministra Regina Helena Costa, a liminar concedida em primeira instância foi restabelecida.

Segundo a ministra, a jurisprudência do STJ considera que, nas ações civis ambientais, impõe-se a inversão do ônus da prova, de modo que cabe ao empreendedor provar que o meio ambiente permanece íntegro, apesar do desenvolvimento de sua atividade — entendimento consolidado na Súmula 618.

Em sua decisão monocrática, a relatora destacou que não há nos autos nenhuma comprovação de que a atividade da empresa não causaria os danos apontados na ação civil pública. "O que se constata é a iminente ameaça de severos danos ambientais, bem como à saúde pública de um sem-número de pessoas, mormente ante o risco concreto de contaminação do Rio Paraíba do Sul", afirmou.

Para a ministra, o que se discute no caso é o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado — um interesse difuso, de titularidade transindividual, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.

"Em tal cenário, emergem os princípios da precaução e da prevenção, alicerces do direito ambiental internacional, os quais impõem a priorização de medidas que previnam danos à vulnerável biota planetária, bem como a garantia contra perigos latentes, ainda não identificados pela ciência", acrescentou a relatora.

Além disso, a relatora afirmou que, à luz dos princípios da precaução e da prevenção, na análise de medidas de urgência em matéria ambiental, é preciso avaliar o requisito do perigo da demora (periculum in mora) tendo em vista a necessidade de resguardar, o mais rápido possível, as pessoas e o meio ambiente ameaçados por algum risco iminente.

"Consoante apontou o tribunal de origem, já há constatação de prejuízos à saúde e à segurança da população, poluição estética e sanitária, descarte de materiais fora dos padrões ambientalmente estabelecidos, supressão de parte de Área de Proteção Permanente junto ao Rio Paraíba do Sul — impedindo a consecução de sua finalidade ecológica —, além de irreversível contaminação do próprio rio e do lençol freático", constatou a ministra. Com informações da assessoria de imprensa do STJ e da Agência Brasil.

TP 2.476

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2020, 12h15

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