Consultor Jurídico

Janeiro de 2020

Conselho da Justiça Federal libera R$ 829 milhões em requisições de pequeno valor

Reprodução

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 829.867.980,13 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2020, para um total de 88.153 processos, com 104.253 beneficiários.

Do total geral, R$675.802.398,11 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 44.029 processos, com 54.791 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2020, 9h55

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