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Tráfico de drogas

Sargento da FAB preso com cocaína na Espanha tem pena reduzida

O sargento Manoel Silva Rodrigues
Reprodução/Facebook

O sargento Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína na Espanha, em 25 de junho do ano passado, quando viajava em avião da equipe de apoio da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, irá cumprir seis anos de prisão.

"A Promotoria reduziu o pedido de prisão de oito anos para seis anos e um dia e a defesa do militar aceitou esta pena", declarou o porta-voz do tribunal de Sevilha, onde ele será julgado.

Rodrigues também se tornou réu na Justiça Militar do Brasil. Na denúncia, o MPM alega que o crime cometido pelo sargento é de natureza militar por extensão, já que “foi praticado dentro das condições do artigo 9°, II, alínea "e", do Código Penal Militar (com a redação conferida pela Lei 13.491/2017), por militar em situação de atividade contra a ordem administrativa militar”.

O documento argumenta que “a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar o feito é haurida do artigo 109, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: "aos Juízes federais compete processar e julgar (...) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar".

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta segunda-feira (24/2) que as autoridades brasileiras estão colaborando com a Justiça da Espanha.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2020, 17h05

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