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ConJur errou

Ministério da Justiça divulga documento em que Moro pede investigação de Lula

Ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)
Agência Brasil

A ConJur publicou às 12h58 desta segunda-feira (24/2) que teve acesso ao pedido do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar a prática de calúnia e difamação contra o ex-presidente Lula. A notícia, suprimida, estava errada.

Clique aqui para ler o ofício do ministro da Justiça

Moro negou que tenha pedido abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula com base na Lei de Segurança Nacional, segundo declaração dada à Folha de S.Paulo, publicada também nesta segunda.

A ConJur teve acesso a documentos da Polícia Federal em que se estabelece o enquadramento dos possíveis delitos na Lei 7.110/83 (LSN). Esse entendimento da PF foi informado ao ministro em 26 de novembro de 2019. “Em atendimento à requisição consubstanciada em vosso despacho (...) foi instaurado IPL com o fito de apurar crime de calúnia/difamação (artigo 26 da Lei 7110/83)”, diz trecho do documento.

Inquérito menciona de forma clara o uso da lei de segurança nacional em sua justificativa
Reprodução

A lei nº 7.170 não costumava ser evocada para investigar adversários políticos. A notícia causou espanto entre os operadores de Direito e juristas consultados pela ConJur, que reprovaram veementemente o ato. Conclui-se, portanto, que o inquérito faz expressa referência à requisição do Moro e à LSN. E que o ex-juiz da "lava jato" foi expressamente comunicado que o IPL havia sido instaurado por requisição dele.

Ministro recebeu um ofício em que novamente a LSN é mencionada de forma clara
Reprodução

Disputa de narrativas
Desde que a existência do inquérito para investigar declarações do ex-presidente com base na LSN se tornou pública, na última quarta-feira (19/2), uma série de versões sobre foi divulgada por fontes oficiais.

Em sua primeira manifestação, o Ministério da Justiça confirmou a existência do inquérito por meio de nota pública:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do artigo 138 do CP ou do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional.

Mais tarde, no entanto, a Polícia Federal divulgou uma nota negando que o pedido tivesse sido feito pelo ministro Moro:

A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2020, 17h34

Comentários de leitores

1 comentário

Texto parcial

Alexandre Vieira Vieira (Advogado Autônomo - Empresarial)

"A notícia causou espanto entre os operadores de Direito e juristas consultados pela ConJur, que reprovaram veementemente o ato."

Juristas esses, óbvio, correligionários de Lula ou politicamente simpáticos a ele. O próprio autor do texto demonstra preocupar-se mais em tecer uma narrativa favorável a seu guru, que descrever os fatos corretamente, de mofo neutro, especialmente quando diz que a LSN "não costuma" ser utilizada para punir adversários políticos.

Ora, a Lei não está nem foi sendo usada para perseguir adversários políticos, mas sim, os fatos foram apresentados para a polícia verificar a ocorrência de crime e, SE FOR O CASO, aplicar a legislação cabível – e, se o autor do texto desconhece esse fato óbvio, crimes contra a honra do Presidente da República são punidos pela lei – no caso, a LSN.

Não existe perseguição política quando o que se busca é colocar sob apreciação dos órgãos responsáveis condutas altamente reprováveis de um cidadão que se acha acima da lei e não vê problemas em continuar cometendo crimes.

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