Consultor Jurídico

Filhos inesperados

TJ-MG decide negar indenização por suposto erro em vasectomia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu negar pedido de indenização de um homem que, após fazer uma vasectomia, teve dois filhos.

TJ-MG negou pedido de indenização a um  homem que tornou-se pai após vasectomia

Segundo o relato do autor, ele fez uma vasectomia e o médico garantiu que ele ficaria completamente esterilizado. Apesar da promessa, a esposa do reclamante engravidou dois meses depois.

Dois anos depois, o mesmo paciente recebeu a notícia de que seria pai. Ele alega que passou por constrangimento ao ter a fidelidade de sua companheira questionada e, por isso, pediu indenização por danos morais. Além disso, solicitou que o hospital e o médico fossem condenados a reparar os danos materiais relativos às despesas de manutenção das crianças até completarem 18 anos.

Em sua defesa, o hospital que realizou o procedimento afirmou que a vasectomia foi realizada em novembro de 2004, de modo que não é possível que a concepção do primeiro filho, que nasceu em janeiro de 2005, tenha ocorrido após a cirurgia.

Segundo o laudo pericia,l o procedimento não é isento a falhas. O documento também afirma que a recanalização temporária dos dutos deferentes, por onde passa o esperma, é o que pode ter causado a gestação inesperada.

O evento, apesar de muito raro, pode acontecer. Diante do laudo, a relatora do caso, desembargadora Shirley Fenzi Bertã, entendeu que não foi comprovada a falha na prestação do serviço ou negligência e, por isso, não cabe reparação moral ou material. A maioria do colegiado seguiu seu voto.

Clique aqui para ler a decisão
1.0183.08.153550-6/001




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2020, 8h05

Comentários de leitores

2 comentários

Pimenta nos olhos dos outros é refresco

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caso o marido da desembargadora Shirley Fenzi Bertã, tivesse feito vasectomia e ela estivesse engravidado de seis (6) filhos, por ex., gostaria de ver se ela pensaria da mesma forma. Evidente que não. Então, por qual razão julgou desta forma com outro casal?

STJ reforma isso

BLCS (Funcionário público)

Coisas do TJ. STJ conserta isso. Ninguém faz vasectomia pra ver se vai dar certo. Se o procedimento foi mal sucedido é inegável a responsabilidade do fornecedor. A obrigação é de resultado, e não de meio.

Comentários encerrados em 02/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.