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Advogados entram com ação contra condecoração dada por Bolsonaro ao filho

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Dois advogados ajuizaram ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS) pedindo a suspensão da condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente, recebeu do pai condecoração nesta sexta-feira
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, foi publicada em decreto na edição desta sexta-feira (21/2), no Diário Oficial da União. Nela, Bolsonaro condecora o filho e outras 39 pessoas.

De acordo com os advogados, ao nomear o próprio filho, o presidente deixou a margem de discricionariedade e de preceitos éticos "mais elementares na condução da Administração Pública".

"Um pai pode ter mil razões para querer homenagear o filho. E é bom que tenha. Entretanto, a homenagem não pode ser feita com o patrimônio, material ou imaterial do Poder Público. Razões de caráter familiar jamais podem nortear a atuação do Administrador Público", criticam.

A ação foi protocolada nesta sexta, na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), pelos advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão.

A lista de condecorações inclui os presidentes do STF e do STJ, ministros Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, respectivamente; o PGR, Augusto Aras; os parlamentares Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, David Soares e os ministros Onyx Lorenzoni, Damares Alves, Tarcísio Freitas e general Augusto Heleno.

Clique aqui para ler a inicial
5001602-60.2020.4.03.6000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2020, 19h39

Comentários de leitores

2 comentários

Espanto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há duas coisas extraordinárias no caso, que muitos duvidariam caso não conhecessem o Brasil. Em primeiro lugar temos um Presidente da República em pleno ano de 2020 praticando um ato no exercício do cargo visando favorecer o próprio filho, rasgando o princípio constitucional da impessoalidade. Em segundo lugar temos a passividade do povo brasileiro frente a uma afronta dessa magnitude. Em qualquer outro país minimamente civilizado, Bolsonaro já estaria afastado do governo, definitivamente excluído da vida política e aguardando o julgamento que certamente o manteria na prisão até seus últimos dias.

Parabéns

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Parabéns aos valorosos advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão.
São advogados que honram a OAB e não ficam só, pensando, em polpudos honorários contratuais e sucumbenciais.

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