Consultor Jurídico

Chute para Fora

TSE volta a negar pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral voltou a negar nesta quinta-feira (20/2) mais um pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano (PNC). A decisão, tomada durante sessão administrativa, foi unânime. 

TSE voltou a negar registro ao PNC
Reprodução

Os ministros entenderam que a sigla não cumpriu os requisitos legais para que o registro fosse feito. De acordo com a regra atual, são necessárias 490 mil assinaturas colhidas em um prazo de dois anos para que a criação passe a valer. 

O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apontou a inexistência de prova de apoiamento eleitoral mínimo. Por não conseguir o número de assinaturas, a agremiação buscou validar coleta feita fora do prazo de dois anos. 

Salomão destacou que a regra que estabelece o marco temporal foi instituida pela reforma eleitoral editada pela Lei 13.165/15. Segundo ele, a norma não ofende o princípio de isonomia, da livre criação, fusão e incorportação de partidos políticos prevista na Constituição Federal.

Ao contrário, diz, a norma "limita-se a estabelecer um requisito de modo a se comprovar quantitativa e qualitativamente o apoio de eleitores a legenda que pretenda participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso a tempo de rádio e televisão".

Esse é o segundo pedido de criação do PNC negado pelo TSE. A sigla busca obter o registro nacional desde 2015.

060103340




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2020, 14h52

Comentários de leitores

1 comentário

PNC

Eduardo Lyra (Bancário)

Triste ver como o dinheiro público é gasto, precisando julgar essa bizarrice. Por ironia, a sigla vem bem a calhar...

Comentários encerrados em 28/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.