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Caso rumoroso

TJ-MT homologa acordo de delação de ex-presidente da Assembleia

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O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, homologou nesta quinta-feira (20/2) o acordo de delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva.

Acordo de delação do ex-deputado estadual de Mato Grosso José Geraldo Riva foi homologado pelo TJ-MT nesta quinta (20/2)
Reprodução

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado, Riva foi preso a primeira vez no dia 21 de janeiro de 2015.

Os processos envolvendo o ex-deputado ficaram marcados por uma série de liminares e prisões decretadas pela juíza aposentada e senadora cassada por abuso de poder econômico, Selma Arruda.

Na ocasião, ela chegou a descumprir ordens do STF para mandar prender o ex-parlamentar. Selma arruda também autorizou o grampo de conversa entre advogado e cliente.

Riva teve acordo de delação negado pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, porque o réu teria descumprido as regras impostas pelo Ministério Público Federal.

No texto que homologa a delação de Riva, o desembargador Marcos Machado afirma que “existem ações penais em curso, inclusive em fase recursal, de pleno conhecimento dos órgãos do Ministério Público Estadual que subscreveram o acordo, bem como do colaborador e de sua Defesa, isto é, as partes avençaram sobre situações processuais concretas e regimes prisionais previstos no sistema processual penal, a afastar qualquer conclusão acerca de eventual invasão de competência legislativa ou mesmo judiciária.”

O documento também registra que todo material produzido e recebido pelos órgãos do Ministério Público Estadual deverá ser mantido sob sigilo.

Clique aqui para ler a homologação do acordo de delação  




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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2020, 20h25

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