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Juíza publicou decisão enquanto defesa fazia sustentação, diz advogada

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Uma juíza da Vara Plantão Criminal da Capital, em São Paulo, publicou decisão enquanto a defesa iniciava sua sustentação oral. O caso, segundo a advogada Maira Machado Frota Pinheiro, ocorreu na última quinta-feira (13/2), durante uma audiência de custódia na Barra Funda.

Caso ocorreu durante audiência de custódia
Luiz Silveira/Agência CNJ (Reprodução ilustrativa)

O episódio é relatado em um Habeas Corpus ajuizado por Maira na segunda-feira (17/2). De acordo com o documento, ela foi chamada para a audiência às 14h56. A sustentação da defesa começou pouco depois, após uma pronúncia de um minuto e 23 segundos feita pelo Ministério Público. 

Ocorre que, embora a audiência tenha acabado às 15h13, a decisão já estava publicada no sistema e-SAJ às 15h05. O despacho ocorreu enquanto a defesa começava sua sustentação oral. É possível confirmar o horário porque ele está registrado na assinatura eletrônica. 

"Ora, se a decisão foi liberada nos autos às 15h05, não seria possível que ela apreciasse os argumentos defensivos, pois ela já estava nos autos antes mesmo de a defesa concluir sua fala", afirma o HC. 

Ainda de acordo com Maira, "isso significa que nada do que a defesa dissesse em audiência faria a menor diferença, pois não só a decisão já estava tomada, como ela já estava nos autos". "A defesa era uma mera figurante, e seu exercício, uma mera formalidade", prossegue.

Irregularidades
No HC, a advogada relata outras duas irregularidades que teriam ocorrido durante a audiência de custódia. A primeira delas é que a juíza teria interrompido sua fala. 

A magistrada, segundo a gravação feita por Maira, interrompeu sua sustentação após 10 minutos e 33 segundos, dizendo que já haviam se passado os 15 minutos a que a defesa tem direito.

"A defesa disse que concluiria rapidamente, e assim o fez, terminando a fala com 11 minutos e 11 segundos. A audiência terminou exatamente às 15h13. É possível constatar esse horário exato, bem como a duração exata da fala da defesa, pois esta patrona costuma gravar as próprias sustentações orais. O horário de criação do arquivo de áudio, correspondente ao horário em que a gravação é concluída, é de 15h15, e a gravação foi interrompida logo após a patrona conversar brevemente com o paciente na saída da audiência", diz. 

Por fim, a advogada conta que, cinco horas antes da audiência, requereu a juntada, por meio do sistema e-SAJ, de documentação comprobatória da residência fixa e ocupação lícita de seu cliente. 

No início da audiência, ela perguntou à magistrada se a documentação fora devidamente juntada aos autos, pois, caso não tivesse sido, havia também a cópia física dos mesmos documentos. A juíza respondeu que estava visualizando os dados.

Ao publicar a decisão, no entanto, a juíza afirmou não haver "indicação precisa de atividade laboral remunerada [do acusado], de modo que as atividades ilícitas, a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda [...] Não há indicação precisa de endereço fixo que garanta a vinculação ao distrito da culpa, denotando que a cautela é necessária".

A magistrada decretou a detenção do réu, convertendo o flagrante em prisão preventiva, e determinou a destruição das drogas.

Caso
O caso envolve um homem apreendido com maconha. De acordo com a polícia, o réu possuía 4 gramas da droga em sua posse, o que lhe rendeu a acusação de tráfico. O laudo policial, no entanto, também apresenta uma contradição interna. 

Isso porque, enquanto o texto indica que que o entorpecente apreendido teria massa líquida de 4 gramas, na fotografia da balança de precisão há indicação de 2,26 gramas de massa. 

Na audiência, a defesa pretendia que o flagrante fosse relaxado, considerando que ele estava formalmente irregular por conta da contradição interna do laudo e porque a quantidade apreendida é compatível com o uso pessoal e não com o tráfico. Além disso, haveria irregularidade material, frente à insignificância da conduta do réu. 

Alvará de soltura
Nesta quarta-feira (19/2), a juíza Sirley Claus Prado Tonello, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, concedeu a ordem, no seio do HC, e expediu o alvará de soltura do réu, para que ele aguarde em liberdade. Ela não tem ligação com o caso narrado nesta reportagem (trata-se de outra magistrada).

"É muito marcante como às vezes a defesa é tratada como inconveniente. Como se exercer uma defesa efetiva naquele momento fosse o equivalente a fazer as pessoas que estão ali perderem tempo. É um pouco o que fica parecendo com a interrupção. Estou até agora tentando entender qual que é a motivação por trás de dizer que os 15 minutos foram extrapolados quando ainda tinham 5 minutos de fala", disse a advogada à ConJur

Clique aqui para ler o HC
1503385-76.2020.8.26.0228

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2020, 12h50

Comentários de leitores

17 comentários

Paulo R. F. Sampaio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo R. F. Sampaio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quanto ao seu comentário sobre o MAP, pergunto:

- O senhor advogou quantos anos antes de ser magistrado, ou nunca advogou efetivamente? Só quem advogou mesmo, por anos (por anos e não o famigerado e fictícios 3 anos, onde o concurseiro só coloca o nome dele na peça processual para ganhar os tais 3 anos de atuação na área jurídica pois, sem isto, não será aprovado no concurso), tem propriedade para falar sobre como não funciona o Judiciário e como são a maioria dos magistrados.

Na prática o magistrado é sim, PRATICAMENTE inimputável sim. A não ser que mate alguém ou venda sentença. Para o senhor ter uma ideia, a CGJ do TJSP arquiva 98% das reclamações contra magistrados que andam às margens das leis, ou seja, de 10 mil representações, 9.800 são arquivadas (fonte: SIC do TJSP).
Não, não seja ingênuo ou desconhecedor do que acontece na Corregedoria do seu Tribunal. Não acontecerá absolutamente nada com esta juíza, nem sequer uma recomendação. NADA.

Aliás, não é de se estranhar que, em pesquisa recente, apenas 29% da população confia no Judiciário, 2% a frente da.................. polícia (pasme, isto mesmo).

- O senhor conhece UM magistrado que recebeu advertência pela CGJ (o CNJ não é a salvação, mas atua de forma mais dura contra maus magistrados)?

- o senhor conhece apenas UM magistrado que cumpre o art. 489, § 1°, incisos, do NCPC, que determina nulidade da sentença, decisão etc? NENHUM magistrado cumpre este artigo. Repito, NENHUM magistrado, inclusive o senhor, não cumprem o citado artigo.

Assim, fica muito difícil advogar com o nível de muitos magistrados que temos hj. Ainda mais com a CGJ complacente, conivente, omissa, corporativista, negligente, descumpridora TAMBÉM das leis.

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Paulo R de Santana (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo R de Santana (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Dr. Paulo, o senhor nem imagina o qto está difícil advogar nos dias atuais. Diversamente dos magistrados (no caso da AMB, AJUFE e outras entidades), nós não temos absolutamente nenhum amparo de OAB e AASP (cujo presidente, que é despreparado para o cargo, foi reeleito. Como? Panela), por ex.

Eu, abaixo, elenquei apenas alguns poucos itens desta situação caótica e com previsão só de piora.

- muita molecada imatura na magistratura,
- falta de educação de berço para os filhinhos de papai (calma, não estou dizendo que só tem filhinho de papai despreparado na magistratura, não. Mas é o que predomina),
- certeza absoluta da impunidade. Este um grande mal. A CGJ do TJSP só falta dar uma festa qdo o magistrado é representado. Arquivam na cada de pau 98% das representações. Logo, o que o magistrado recebe como "informação"? Faça o que quiser que vc irá se safar ileso de tudo. Pode descumprir as leis, pode ferrar ilegalmente o advogado, só não pode matar e vender sentenças o resto...
- muito, mais muiiitos magistrados, por falta de estrutura psíquica esperável, possuem uma tremenda inveja de advogados que ganham de sucumbência (respondendo ao colega Winston - Advogado Autônomo), em uma única ação, o que ele, magistrado, ganha em 1 mês ou mais de trabalho,
- Omissão há anos da OAB e AASP (aliás, não sei como o presidente desta foi reeleito se, em duas reclamações minhas, que dizem respeito a todos associados, inclusive com pedido meu para ter uma reunião com ele, NINGUÉM respondeu. Como ele foi reeleito? PANELA, PUXA SACOS),

Enfim, com tudo isto acima, o magistrado se sente o super homem e faz o que quer. Esta história de que o Judiciário está preocupado em pacificar as relações sociais, é pura balela.

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Juíza publicou decisão enquanto a defesa fazia sustentação

Fábio Stéfano Motta Antunes (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Infelizmente os advogados são usados por magistrados para dar legalidade a prisão. Parabéns a combativa colega.

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