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Patrimônio comum

TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa

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Avanço da jurisprudência societária

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Corretíssima a decisão da 5º Turma de Direito Empresarial do TJSP. O acórdão em questão se constitui num avanço jurisprudencial à medida que reconheceu o benefício comum ao casal então empreendedor, com o incremento patrimonial conquistado quando do exercício da empresa, ainda que o regime de casamento tenha sido o da comunhão parcial de bens. Em verdade, o próprio ex-sócio foi quem chamou à lide a ex-mulher, beneficiária do patrimônio auferido ao tempo do casamento, para responder por dívida diante do passivo oculto na empresa em que o casal era sócio. Correta tanto a postura dos compradores, que se sentiram enganados e, portanto, lesados com o passivo a descoberto, quanto do réu na demanda, ex-marido e ex-sócio, que chamou a ex-mulher para também responder com o seu patrimônio pessoal. Moral da história: não vale a pena enganar a ninguém, pois tudo virá à tona. Correta a posição do TJSP. A jurisprudência societária necessita evoluir e essa decisão é um bom passo rumo à transparência, moralidade e ética empresarial nos negócios.
Professor Luiz Guerra

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