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"Parceiro Estratégico"

Cade rejeita recurso do MPF e aprova compra de parte da Embraer pela Boeing

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica rejeitou recurso do Ministério Público Federal e manteve a aprovação da compra de parte da Embraer pela multinacional norte-americana Boeing. 

Com operação, Boeing adquiriu parte da Embraer
Reprodução

A operação havia sido autorizada pela Superintendência-geral do Cade (SG-Cade) em janeiro. O recurso foi ajuizado poucas horas depois da compra ser concluída em definitivo. 

No entanto, para o conselheiro Luiz Augusto Hoffman, relator do processo, a lei não permite que o MPF recorra em casos de atos de concentração já aprovados pela SG-Cade.

“Em que pese a enorme relevância do MPF em nosso ordenamento jurídico, verifica-se que houve a expressa deliberação do Poder Legislativo quanto à vedação da participação do Ministério Público Federal em casos de atos de concentração no Cade, o que se encontra em perfeita consonância com os dispositivos constitucionais apontados e também com a Lei Complementar 75/93”, disse o relator. 

 A compra de parte da Embraer é avaliada em US$ 4,2 bilhões. A operação foi anunciada em julho de 2018 e autorizada por autoridades antitruste dos Estados Unidos e da China. A negociação ainda depende do aval da União Europeia. 

Segundo o SG-Cade, não foram identificados problemas concorrenciais no negócios. A autarquia entendeu que a operação trará benefícios à Embraer, “que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing”.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2020, 17h21

Comentários de leitores

1 comentário

"Parceria Estratégica"

Dr. Marco Seixas (Advogado Autônomo - Civil)

É por essas e outras que o Brasil não alavanca... A Embraer era uma empresa genuinamente brasileira e de respeito internacional... Qualquer país emergente tem que possuir esse tipo de indústria, porque é através da tecnologia que surgem mais empregos e serviços... Vejam os exemplos da Coreia do Sul, Índia, China, etc... O Brasil não tem uma montadora nacional sequer, nem marcas nacionais de tecnologia (celular, computadores, etc..)... Nossos governantes preferem que o país seja eternamento produtor de commodities e futebol... Saudades de Getúlio e Juscelino...

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