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Condutas anticompetitivas

Cade fecha acordos com empresas investigadas por formação de cartéis

Um dos processos administrativos investigava suposto cartel no mercado nacional e internacional de revestimento de embreagens
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos nesta quarta-feira (19/2) com duas empresas investigadas pela prática de cartel. Essas companhias admitiram a participação em condutas anticompetitivas e devem pagar juntas R$ 4,1 milhões de contribuições pecuniárias.

Um dos termos de compromisso de cessação foi com a Doal Plastic Indústria e Comércio e três funcionários. Tanto os profissionais foram apanhados no bojo do inquérito administrativo que trata de suposto cartel no mercado de fornecimento de conexões de polipropileno (PP) e policloreto de polivinila (PVC) em âmbito nacional.

Conforme o acordo, todos concordaram em pagar R$ 953,4 mil de contribuição pecuniária.

No âmbito do processo administrativo que investiga suposto cartel no mercado nacional e internacional de revestimento de embreagens, o Cade firmou acordo com a empresa Fras-Lee e duas pessoas físicas.

Eles se comprometeram a contribuir com as investigações, a cessar as práticas anticompetitivas e a recolher, no total, R$ 3,2 milhões em contribuições pecuniárias.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou a importância dos acordos e disse que eles “atendem às premissas básicas de suficiência para os efeitos de cessação da conduta anticompetitiva”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2020, 16h41

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