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Equilíbrio Financeiro

Com tramitação liberada, Alesp aprova reforma da Previdência em 1º turno

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (18/2), em primeiro turno, o projeto de emenda à Constituição (PEC 18/19) da reforma da Previdência estadual.

Alesp aprovou proposta nesta terça-feira (18/2)
Universidade Brasil

Entre outras coisas, a proposta prevê o aumento no recolhimento de servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. 

De acordo com o governo, o objetivo da medida é adequar a legislação estadual à reforma previdenciária federal. A diligência também pretende buscar equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. 

A tramitação havia sido paralisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas acabou liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. 

Segundo ele, as decisões judiciais que impediram a tramitação da proposta de reforma invadiram as atribuições do Poder Legislativo, "embaraçando, a princípio, o regular exercício das funções legislativas". 

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2020, 13h03

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