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CPI das Fake News

ABI envia à Procuradoria notícia-crime contra Hans River por falso testemunho

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A Associação Brasileira de Imprensa enviou ao Ministério Público Federal do Distrito Federal uma notícia-crime contra Hans River do Rio, testemunha que prestou depoimento na CPI das Fake News no último dia 11. Segundo a ABI, River mentiu durante sua fala. 

Segundo ABI, Hans River mentiu durante CPMI das Fake News
Reprodução

Hans é ex-funcionário da Yacows, agência responsável por fazer disparos de mensagens em massa por WhatsApp.

A empresa atuou durante as eleições de 2018. O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.

“O depoente, com o claro intuito de criar uma cortina de fumaça sobre as investigações, faltou com a verdade não apenas em relação a trabalhos realizados durante o período que atuou no disparo de mensagens, mas também mentiu sobre diversos aspectos que envolveram a apuração jornalística capitaneada pela repórter Patrícia Campos Mello, incluindo ofensas de cunho misógino e atentatórias à honra da citada profissional”, afirma a associação.

A denúncia é feita com base no artigo 342 do Código Penal. O trecho afirma que “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”, é crime punível com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. 

Segundo o regimento interno do Senado, a inquirição de testemunhas em CPIs segue o mesmo princípio estabelecido na legislação processual penal. Portanto, o depoente pode vir a ser punido caso comprovado que ele mentiu. 

Reportagem da Folha
A notícia-crime tem como base de sustentação fática uma extensa reportagem da Folha que lista uma série de declarações feitas por River que não estariam de acordo com a realidade. 

Ao depor, ele afirmou, por exemplo, que a jornalista teria feito insinuações de cunho sexual para obter informações. Capturas de tela da conversa entre a repórter e River, no entanto, mostram que foi ele quem convidou Patrícia para sair. Ela ignorou totalmente o chamado. 

O depoente declarou ainda não ter encaminhado nenhum material à reportagem da Folha, afirmação que também foi desmentida por capturas de tela. 

Clique aqui para ler a notícia-crime




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2020, 19h52

Comentários de leitores

6 comentários

Nível jurídico em declínio

João Advogado (Advogado Autônomo)

Só comentaristas que, ao que parece, estão longe de apresentar um desejável nível de saber Jurídico; pelo contrário!
Expliquemos, então.
Att. 342 do código penal é crime de ação penal pública incondicionada, por elementar, pois que visa a proteger o interesse público (o processo judicial ou administrativo).
A ABI, ciente do falso testemunho, COMUNICOU ao MP ou à Polícia civil/federal para que estas autoridades, então, tomem as providências que entenderem cabíveis.

Cada uma......

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Honra quem tem é a pessoa, não entidade, para fins do tipo penal.

Estranheza

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O que a ABI tem a ver com isto? Se o depoente tivesse mentido, quem teria sido prejudicado seria somente a jornalista. Assim, ela é a única pessoa que possuiria legitimidade ativa para pleitear a reparação dos seus direitos. Na própria notícia-crime a ABI não narra nenhum ato contra si, mas somente contra a jornalista. Em suma, a ABI atesta na sua notícia-crime que não possui relação alguma com o assunto. Espero que esta aberração seja repudiada sumariamente.

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