Toffoli cita exemplo da urna eletrônica para defender unificação do sistema processual

PJe, Projudi, e-Proc, e-SAJ, Apolo, Creta e E-Jur são alguns dos sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais pelo país.

Em 2013, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução que pretendia implementar o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) em todo o sistema nacional, de modo que fosse padronizado.

Mas sete anos depois a resolução ainda não surtiu efeito e tem levantado insatisfação em alguns tribunais. No ano passado, por exemplo, cortes do Sul do país desafiaram o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pela manutenção do e-Proc, sistema desenvolvido pela Justiça Federal e cedido a alguns TJs.

Nesta terceira parte da entrevista à TV ConJur, Toffoli faz a defesa da implantação de um sistema único de processo eletrônico. "Se você fica escravo do mercado, não há nenhuma autonomia para desenvolver algo. O Estado deve ser o dono dessa autonomia."

Para o ministro, os investimentos feitos até o momento foram bem gastos, pois o Judiciário terá o controle de todo o sistema, assim, como, na visão dele, na criação da urna eletrônica em 1994. "A urna eletrônica é desenvolvida pelo Estado. O dono é o Estado. Quem tem a chave é o Estado."

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista, e veja o vídeo abaixo: