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Toffoli cita exemplo da urna eletrônica para defender unificação do sistema processual

PJe, Projudi, e-Proc, e-SAJ, Apolo, Creta e E-Jur são alguns dos sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais pelo país.

Em 2013, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução que pretendia implementar o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) em todo o sistema nacional, de modo que fosse padronizado.

Mas sete anos depois a resolução ainda não surtiu efeito e tem levantado insatisfação em alguns tribunais. No ano passado, por exemplo, cortes do Sul do país desafiaram o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pela manutenção do e-Proc, sistema desenvolvido pela Justiça Federal e cedido a alguns TJs.

Nesta terceira parte da entrevista à TV ConJur, Toffoli faz a defesa da implantação de um sistema único de processo eletrônico. "Se você fica escravo do mercado, não há nenhuma autonomia para desenvolver algo. O Estado deve ser o dono dessa autonomia."

Para o ministro, os investimentos feitos até o momento foram bem gastos, pois o Judiciário terá o controle de todo o sistema, assim, como, na visão dele, na criação da urna eletrônica em 1994. "A urna eletrônica é desenvolvida pelo Estado. O dono é o Estado. Quem tem a chave é o Estado."

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista, e veja o vídeo abaixo:




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2020, 13h58

Comentários de leitores

9 comentários

Pje é pior sistema disparado

Cristiano Conte (Advogado Associado a Escritório)

Inacreditável em 2020 ter autoridade defendendo implantação do PJe que parece programa feito para windows98.

Odeio o PJe, a funcionalidade é digna de software criado por alunos em laboratório de curso de informática.

Se algum Tribunal tirar o e-SAJ ou e-PROC para colocar PJe será algo inacreditável.

Sistema processual

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

O Sr. Dias Toffoli é a última pessoa habilitada a fazer a defesa do PJE. Trata-se de sistema confuso, não tem a praticidade do e-saj, onde tem-se acesso a todos os atos e documentos do processo.
Somente quem não é usuário pode defender essa aberração.

PJ-e é muito inferior ao e-Proc

George (Advogado Sócio de Escritório)

Do ponto de vista do usuário, é muito claro que quem defende o PJ-e não sabe como funcionam os demais sistemas; não os utiliza para peticionar.
Dos três sistemas, o e-Proc é o mais apto a gerar bem-estar e economia aos usuários. Explico.
Em nosso escritório, somos obrigados a usar o e-SAJ, o e-Proc e o PJ-e. Dos três, o e-Proc é, sem dúvidas, o melhor.
Comparando os 3 sistemas, o e-Proc é o mais estável (sempre on-line); é o menos custoso para o usuário (não exige o uso de certificação digital, que é cara e solicita renovação com pagamento a terceiros, de tempos em tempos); é mais simples de usar e com isso poupa tempo do usuário (dispensa atualizações de softwares de assinatura e aplicativos em Java, que os demais sistemas exigem, consumindo horas e horas, periodicamente, dos advogados...).
É evidente que agentes públicos de alto escalão, com seus inúmeros assessores, não têm que se submeter a prazos e investir "seu" tempo para atualizar sistemas e aplicativos; tampouco, pagam certificação digital para poder trabalhar (é a Viúva quem paga...). Mas, deste lado do balcão, ganhar algumas horas vez por outra, sem ter que se preocupar em atualizar sistemas para cumprir prazos e, de quebra, poupar uns caraminguás em pagamento de certificação, é muito interessante.
Pode-se até dizer que o uso do e-Proc reduz Custo Brasil (que está em tudo, inclusive no tempo do advogados, custo da energia elétrica, certificados digitais, etc).
Ademais: o e-Proc é gratuito; o TRF4 nada cobra para ceder o sistema, cujo investimento o Estado já pagou.
Do contexto, percebe-se que, s.m.j., abandonar o e-Proc para adotar o PJ-e -- além de prejudicial a uma imensidão de advogados --, atentaria contra os princípios da economicidade, da eficiência e da moralidade.

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